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Legislação

Decreto Executivo 078/2018

Publicada em: 28 jun 2018

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.


decreto78_18
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             ESTADO DE SANTA CATARINA

              PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA               GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO               Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

             CEP:88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

 

 

DECRETO Nº 78 /18

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO     ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal  de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a  Lei n° 1171/2018.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no total de R$ 10.226,70  (Dez mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos  )   na dotação abaixo identificada:

 

06 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

 

06.02.23.695.0008.2.047 –Func.e Manutenção do Turismo           R$ 10.226,70

 

3.1.91.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicação Direta               R$  10.226,70

 

 

   Art. 2º - Para atender o Artigo 1º deste Decreto fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular R$ 10.226,70  (Dez mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos ) na dotação abaixo identificada:

  

06 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

 

06.02.23.695.0008.2.047 –Func.e Manutenção do Turismo           R$ 10.226,70

 

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicação Direta                R$   5.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0000.0000 – Aplicações Diretas            R$   5.226,70

 

Art.3º - Este Decreto  entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

São Pedro de Alcântara, 27 de junho  de 2018.

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal


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