---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 108/2018

Publicada em: 29 ago 2018

Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde.


Decreto108_2018
[414,5 KB] Baixar Arquivo

 

             ESTADO DE SANTA CATARINA

            PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

             GABINETE DO PREFEITO

Sés       Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 001- Centro

          CEP: 88.125-000 FONE/FAX (048) 3277-0122/3277-0219.

          www.pmspa.sc.gov.br/ gabinete@pmspa.sc.gov.br

 

 

DECRETO N° 108/2018

 

 

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN , Prefeito Municipal  de São Pedro de Alcântara , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legal e de conformidade com a autorização que lhe confere a o art. 8º da Lei n° 1138/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde no valor de 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais ) por conta do Superávit Financeiro  recursos- ordinário   na dotação abaixo identificada:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

11.01.10.301.0009.2.055 – Func. e Manutenção do ESF                                    R$    13.500,00

3.1.90.00.00.00.00.00.00.03.0811– Aplicações Diretas                                          R$    13.500,00

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

 

São Pedro de Alcântara,  28 de agosto   de 2018.

 

 

 

ERNEI JOSÉ STAHELIN

Prefeito Municipal   


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas