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PREFEITO DECRETA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Publicado em 03/10/2018 às 09:35 - Atualizado em 03/10/2018 às 09:35

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

GABINETE DO PREFEITO

Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-32770122 www.pmspa.sc.gov.brgabinete@pmspa.sc.gov.br

 

DECRETO n.º 124/2018

 

 

ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ERNEI JOSE STAHELIN, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica estabelecido o horário de funcionamento das 07:00 as 13:00 horas, nas Repartições Públicas Municipais, a partir de 08/10/2018 à 16/02/2019.

                       

Art. 2º - Excetua-se deste horário os serviços essenciais (Unidades Básicas de Saúde, Escolas, Centros de Educação Infantil e Biblioteca Pública Municipal).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

São Pedro de Alcântara/SC, 01 de outubro de 2018.

 

 

 

ERNEI JOSE STAHELIN

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Registrado e Publicado em ____/____/2018.


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