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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2018

Publicado em 09/10/2018 às 11:07 - Atualizado em 09/10/2018 às 11:07

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2018

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, apresenta o presente Edital:

 

Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a chamada pública para seleção de (1) Agente de Controle de Endemias (Dengue, Febre Amarela, etc.), para substituição da servidora (Luana Regina Schmitz) que se encontra readaptada, encerrando o contrato em 17/12/2018.

§ 1º - Tal edital se fez necessário devido a necessidade da contratação de um(a) profissional Agente de Endemias.

Art. 2º - Os profissionais interessados (as) em participar, deverão comparecer a Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Pedro de Alcântara, no dia 16 de outubro de 2018, às 09h, portando a seguinte documentação:

I - Xerox Identidade;                      

II - Xerox CPF;

III - Xerox PIS PASEP/ Carteira Trabalho;                 

IV - Xerox Titulo de Eleitor/ Quitação Eleitoral;

V - Xerox Certificado de Reservista;                                 

VI - Xerox Títulos Escolares;

VII - Xerox Certidão de Casamento;                               

VIII - Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

           

 X - 01 Foto 3 x 4 atual;

XI -Comprovante de Residência;

XII - Declaração de bens;                                           

XIII - Declaração de Acumulação;

XIV - Conta Banco Brasil;                                            

XV - Declaração Penalidades;

XVI - Folha Corrida Judicial.

 

§ 1º -  Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento das 7h as 13h ou através do telefone (48) 32770122 R:221.

§ 2º - A apresentação da documentação no ato da escolha, é de caráter eliminatório.

Art. 3º - A vaga ofertada, tem como pré-requisito o cargo temporário de Agente de Endemias e o candidato deverá possuir CNH – A.

§ 1º - No momento da escolha o candidato deverá apresentar cópia do certificado de ensino médio, bem como comprovante de CNH – A ;

§ 2º - A apresentação da documentação no ato da escolha, é de caráter eliminatório.

Art. 4º - O (a) Agente de Endemias, irá assumir uma carga horária de 40 horas semanais.

§ 1º - Devendo desempenhar tarefas quanto aos atendimentos domiciliares, comerciais e outros. Efetuar registros e relatórios semanais para a 18° regional e trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;

§ 2º - O profissional, deverá exercer as atividades que constam na descrição do cargo da Lei Municipal nº 422 de dezembro de 2006.

Art. 5º - A escolha será realizada em forma de assembléia, sendo exposta a vaga, havendo a manifestação de interesse no momento em que for anunciada a vaga.

§ 1º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela mesma vaga, será adotado os seguintes critérios de desempate:

I – Escolaridade, havendo empate;

II – Tempo de serviço na função, havendo empate

III - Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

Art. 6º - Após a escolha da vaga, o(a) Agente de Endemias, irá assinar a declaração de ciência da vaga e de suas atribuições, conforme o ANEXO I, do presente edital.

 

São Pedro de Alcântara, 09 de outubro de 2018.

 

 

 

 

SIMONE MORETTI

Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social

 

 

 

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________, portador (a) do CPF nº___________________ e RG nº ______________________, servidor (a) aprovado (a) na Chamada Pública n.º 05/2018, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, relativo ao cargo de Agente de Vigilância Endemias por período temporário, declaro que escolhi tal vaga, e tenho ciência das atribuições do cargo prevista na Lei Municipal nº 422/2006 e que poderei vir a desempenhar outras funções não descritas no cargo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.

 

 

 

            São Pedro de Alcântara, 09 de outubro de 2018.

 

 

_______________________________

                                Nome: