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Normas

  • Publicada em: 18 fev 2020

    Lei Ordinária 1285/2020

    Ementa: "Autoriza a Ampliação de Carga Horária do Cargo que Menciona e dá outras providências"...


  • Publicada em: 18 fev 2020

    Lei Ordinária 1286/2020

    Ementa: "Altera a Condição de Habilitação Profissional do Cargo que Menciona e dá outras providências"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Complementar 166/2020

    Ementa: "Cria Vagas que Menciona para os Cargos de Provimento Efetivo no Plano de Carreira do Magistério da Lei Complementar nº08/1998 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Complementar 167/2020

    Ementa: "Acrescenta Inciso ao Art.2º da Lei Complementar nº91/2018 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Complementar 168/2020

    Ementa: "Define Remuneração no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Ordinária 1280/2020

    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Ordinária 1281/2020

    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Ordinária 1282/2020

    Ementa: "Autoriza o Município de São Pedro de Alcântara a Firmar Convênio com Entidade sem Fins Lucrativos - Congregação das Irmãs Franciscanas de São José - Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Ordinária 1283/2020

    Ementa: "Altera a Condição de Habilitação Profissional do Cargo que Menciona e dá outras providências"...


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Ordinária 1284/2020

    Ementa: "Altera Artigo 2º da Lei nº1216/2019 e dá outras providências"...


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