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Legislação

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2004 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 09 jul 2019

    Lei Ordinária 1242/2019

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 04 jul 2019

    Lei Ordinária 1241/2019

    Ementa: "Denomina Ciclovia e Passeio no Bairro Centro e dá outras providências" MAESTRO JOSÉ ACÁCIO SANTANA...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 1239/2019

    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro Centro e dá outras providências" VALCIR JOSÉ KRETZER...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 1240/2019

    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro Centro e dá outras providências" RUA ORIVALDA MARIA ZIMERMANN HOFFMANN...


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 1236/2019

    Ementa: "Autoriza Pagamento de Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família e dá outras providências"...


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 1237/2019

    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro centro e dá outras providências" RUA ANTÔNIO SALÉZIO DA ROSA...


  • Publicada em: 18 jun 2019

    Lei Ordinária 1238/2019

    Ementa: "Dispõe Sobre a Identificação dos Patrimônios Culturais Materiais Relevantes para a História do Município e dá outras providências"...


  • Publicada em: 11 jun 2019

    Emenda à Lei Orgânica 01/2019

    Ementa: "Altera o Artigo 19 caput, §1º, §2º e §3º da Lei Orgânica de São Pedro de Alcântara". EMENDA À LEI ORGÂNICA - RECESSO PARLAMENTAR...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1231/2019

    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro centro e dá outras providências" RUA FLORIANO SCHMITT...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Lei Ordinária 1232/2019

    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro centro e dá outras providências"...


2004 registros encontrados.
Página de 201