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2037 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 05 nov 2019

    Lei Ordinária 161/2019

    Ementa: "Altera o Artigo 6º Inciso II da lei Complementar nº146 de 08 de abril de 2019 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Complementar 159/2019

    Ementa: "Altera o Parágrafo Único do Art.1º da Lei Complementar nº158/2019 nº158/2019 e dá outras providências" - CARGO MONITOR - TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Complementar 160/2019

    Ementa: "Cria Cargos para Atender as Necessidade da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP" - CARGO DE PSICÓLOGO - CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 1261/2019

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 1262/2019

    Ementa: "Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 1263/2019

    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 1264/2019

    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Municipal Saúdavel da Lei nº1.191/18"...


  • Publicada em: 21 out 2019

    Lei Complementar 156/2019

    Ementa: "Insere a alínea "b.1" no Inciso II e §2º ao Art.26 da Lei Complementar nº82 de 20 de dezembro de 2011"....


  • Publicada em: 21 out 2019

    Lei Ordinária 1256/2019

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 15 out 2019

    Lei Complementar 158/2019

    Ementa: "Autoriza a Criação de Cargo de Monitor de Transporte Escolar - para Alunos com Necessidades Especiais e dá outras providências - EDUCAÇÃO....


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