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Publicada em: 19 mai 2020
Lei Ordinária 1290/2020
Ementa: “Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalatário da Região da Grande Floríanópolis - CIM - GRANDFPOLIS e dá outras providências”. ...
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Publicada em: 19 mai 2020
Lei Ordinária 1288/2020
Ementa: "Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências" (Associação Coral de São Pedro de Alcântara)...
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Publicada em: 10 mar 2020
Lei Ordinária 1287/2020
Ementa: LEI DE ASSINATURA TÁCITA - “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Poder Executivo responder às Indicações encaminhadas pelo Poder Legislativo e dá outras providências”....
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Publicada em: 18 fev 2020
Lei Ordinária 1285/2020
Ementa: "Autoriza a Ampliação de Carga Horária do Cargo que Menciona e dá outras providências" CARGO DE PSICÓLOGO / NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF-SC...
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Publicada em: 18 fev 2020
Lei Ordinária 1286/2020
Ementa: "Altera a Condição de Habilitação Profissional do Cargo que Menciona e dá outras providências" AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / SAÚDE...
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Publicada em: 04 fev 2020
Lei Ordinária 1280/2020
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...
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Publicada em: 04 fev 2020
Lei Ordinária 1281/2020
Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...
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Publicada em: 04 fev 2020
Lei Ordinária 1282/2020
Ementa: "Autoriza o Município de São Pedro de Alcântara a Firmar Convênio com Entidade sem Fins Lucrativos - Congregação das Irmãs Franciscanas de São José - Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição"...
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Publicada em: 04 fev 2020
Lei Ordinária 1283/2020
Ementa: "Altera a Condição de Habilitação Profissional do Cargo que Menciona e dá outras providências" AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / SAÚDE...
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Publicada em: 04 fev 2020
Lei Ordinária 1284/2020
Ementa: "Altera Artigo 2º da Lei nº1216/2019 e dá outras providências" VALE ALIMENTAÇÃO / CONSELHEIROS TUTELARES / CONSELHO TUTELAR...
