Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 04 fev 2020
Lei Complementar 166/2020
Ementa: "Cria Vagas que Menciona para os Cargos de Provimento Efetivo no Plano de Carreira do Magistério da Lei Complementar nº08/1998 e dá outras providências"...
-
Publicada em: 04 fev 2020
Lei Complementar 167/2020
Ementa: "Acrescenta Inciso ao Art.2º da Lei Complementar nº91/2018 e dá outras providências"...
-
Publicada em: 04 fev 2020
Lei Complementar 168/2020
Ementa: "Define Remuneração no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"...
-
Publicada em: 10 dez 2019
Lei Complementar 164/2020
Ementa: "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE do Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências"....
-
Publicada em: 10 dez 2019
Lei Complementar 165/2019
Ementa: "Altera os Artigos 149 da Lei Complementar nº85/2011 e dá outras providências" PLANO DIRETOR MUNICIPAL...
-
Publicada em: 03 dez 2019
Lei Ordinária 1279/2020
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...
-
Publicada em: 03 dez 2019
Lei Ordinária 1278/2019
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2020"....
-
Publicada em: 02 dez 2019
Lei Ordinária 1275/2019
Ementa: "Reforça Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"...
-
Publicada em: 02 dez 2019
Lei Ordinária 1276/2019
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...
-
Publicada em: 02 dez 2019
Lei Ordinária 1277/2019
Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...
