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1196 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 11 dez 2018

    Lei Ordinária 1204/2018

    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2019"....


  • Publicada em: 04 dez 2018

    Lei Ordinária 1203/2018

    Ementa: "Altera as Condições de Aplicabilidade do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB Concedido pelo Ministério da Saúde, na Forma da Portaria nº1654/2011 e nº562/2013 e dá outras providências"....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1200/2018

    Ementa: "Anula e Suplementa verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde". ...


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 1201/2018

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara e Fundo Municipal de Saúde"...


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Ordinária 1199/2018

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Auxílio Alimentação/Água Potável Concedido aos Médicos Vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências"...


  • Publicada em: 30 out 2018

    Lei Ordinária 1196/2018

    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços Públicos da Lei nº1125/2017"...


  • Publicada em: 30 out 2018

    Lei Ordinária 1197/2018

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 30 out 2018

    Lei Ordinária 1198/2018

    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 23 out 2018

    Lei Ordinária 1194/2018

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"...


  • Publicada em: 23 out 2018

    Lei Ordinária 1195/2018

    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde"...


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