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Normas

  • Publicada em: 10 out 2018

    Decreto Executivo 122/2018

    Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO....


  • Publicada em: 02 out 2018

    Decreto Executivo 124/2018

    Ementa: ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 out 2018

    Decreto Executivo 126/2018

    Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO....


  • Publicada em: 01 out 2018

    Decreto Executivo 123/2018

    Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO....


  • Publicada em: 27 set 2018

    Decreto Executivo 120-1/2018

    Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Decreto Executivo 115/2018

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA E DA CÂMARA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Decreto Executivo 116/2018

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Decreto Executivo 117/2018

    Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Decreto Executivo 118/2018

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Decreto Executivo 119/2018

    Ementa: REFORÇA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA. ...


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