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Normas

  • Publicada em: 12 jun 2018

    Decreto Executivo 064/2018

    Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal....


  • Publicada em: 11 jun 2018

    Decreto Executivo 063/2018

    Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL - 2018....


  • Publicada em: 07 jun 2018

    Decreto Executivo 061/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA. ...


  • Publicada em: 07 jun 2018

    Decreto Executivo 062/2018

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA. ...


  • Publicada em: 30 mai 2018

    Decreto Executivo 056/2018

    Ementa: Abre Crédito Especial por conta do Excesso de Arrecadação no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de São Pedro de Alcântara....


  • Publicada em: 30 mai 2018

    Decreto Executivo 057/2018

    Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de São Pedro de Alcântara....


  • Publicada em: 30 mai 2018

    Decreto Executivo 058/2018

    Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de São Pedro de Alcântara....


  • Publicada em: 29 mai 2018

    Decreto Executivo 055/2018

    Ementa: Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara....


  • Publicada em: 21 mai 2018

    Decreto Executivo 054/2018

    Ementa: CONCEDE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL....


  • Publicada em: 10 mai 2018

    Decreto Executivo 053/2018

    Ementa: ANULA E SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA....


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