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Licitações

Inexigibilidade N.º 35.08/2021

Encerrada - Homologada
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Data de Abertura: 29 jun 2021
Valor Global: R$38.400,00
Objeto: Fica credenciada e contratada para prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa, nomeadamente à senhora C. H., que se encontra em situação de vulnerabilidade constatada após realização de avaliação, perdurando a necessidade de manutenção do acolhimento em lar geriátrico.
Tal medida também decorre de Decisão Judicial prolatada na ação de interdição n° 0018700-66.2012.8.24.0064/SC, que tramita perante a Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de São José-SC e, ainda, por força do Termo de Cooperação aprovado pela Câmara Municipal, na forma da lei n°1.085/2016.

Edital e Avisos

Contratos e Aditivos

Histórico de Atualizações

  • 30/06/2021, situação alterada para Encerrada - Homologada

  • 29/06/2021, situação alterada para Em andamento