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RESOLUÇÃO Nº 02/2019 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/SPA-SC

Publicado em 20/03/2019 às 08:11 - Atualizado em 20/03/2019 às 08:14

 

 

 

 

 

ESTADO DE      SANTA CATARINA

PREFEITURA    MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SE                       SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                                             Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01- Fone/Fax: (048) 3277-0122

                                             CEP: 88125-000 – São Pedro de Alcântara – SC

                                              www.pmspa.sc.gov.br

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/SPA-SC

 

 

 

Dispõe sobre DURAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS E DEFINE PRÓXIMAS ELEIÇÕES

 

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS – de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais resolve:

 

Art. 1º Informar que conforme o Decreto Municipal nº 62/2015, de nomeação do conselheiros municipais de saúde, o mandato desta gestão irá até o junho de 2019.

 

Art. 2º Fica definido que o presente CMS irá realizar um novo processo de composição do novo conselho municipal de saúde para a gestão de junho/2019 a junho/2023.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação a partir da aprovação do CMS/SPA/SC.

 

                                                São Pedro de Alcântara, 11 de fevereiro de 2019.

 

 

TAMIRES VEBER

Presidente do Conselho Municipal de Saúde