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RESOLUÇÃO CME Nº 02/2019

Publicado em 25/10/2019 às 08:10 - Atualizado em 25/10/2019 às 08:10

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                                     Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-3277-0122

                                      www.pmspa.sc.gov.breducacao@pmspa.sc.gov.br

 

 

RESOLUÇÃO CME Nº 02/2019

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação e o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2012, nas Leis Federais nº 9394/96 e Lei nº 12.796/2013,

 

Definem normas para a organização das turmas da Educação Infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara.

 

Art. 1º A organização do agrupamento das crianças na Educação Infantil tem como referência a data corte em 31 de março e serão assim renomeados:

I. G1 (grupo1) - para crianças de 4 meses completos no ato da matrícula;

II. G2 (grupo 2) - para crianças de 1 ano completo até 31 de março no ano em que for efetivada a matrícula;

III. G3 (grupo 3) - para crianças de 2 anos completos até 31 de março no ano em que for efetivada a matrícula;

IV. G4 (grupo 4) - para crianças de 3 anos completos até 31 de março no ano em que for efetivada a matrícula;

V. G5 (grupo 5) - para crianças de 4 anos completos até 31 de março no ano em que for efetivada a matrícula;

VI. G6 (grupo 6) - para crianças de 5 anos completos até 31 de março no ano em que for efetivada a matrícula.

 

Art. 2º A organização da proposta pedagógica e o espaço físico da Instituição deverão permitir a seguinte relação criança/professor por turma, alterando o §2º do Art. 3º da Resolução Nº 02/2014:

CRECHE:                    

a)    G1 - 7 crianças - 1 professor

b)    G2 - 7 crianças - 1 professor

c)    G3 - 10 crianças - 1 professor

d)    G4 - 15 crianças - 1 professor

                                                                                                                  

PRÉ ESCOLA:

e)    G5 - 20 crianças - 1 professor

f)     G6 - 20 crianças - 1 professor

 

Parágrafo Único - A solicitação de um segundo professor (auxiliar de sala) para a etapa creche, como também o desdobramento de turmas para a etapa pré-escola, será de acordo com a Resolução 02/2014.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

 

São Pedro de Alcântara, 23 de outubro de 2019.

 

 

 

Carlinho Schmitt

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

 

Richard Motta Coelho

Presidente do Conselho Municipal de Educação