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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019

Publicado em 25/10/2019 às 11:38 - Atualizado em 25/10/2019 às 11:38

 

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar n°160, de 21 de outubro de 2019, apresenta o presente Edital:

 

Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para seleção de ASSISTENTE SOCIAL e PSICOLOGO para atender as necessidades da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) para complementarem a equipe de saúde do Complexo Penitenciário do Estado/SC - COPE conforme quadro de vaga anexo a este edital.  

 

Art. 2º - Os/as interessados (as) em participar, deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 01 de novembro de 2019, das 09h às 12h, portando a seguinte documentação:

I - Xerox Identidade;                      

II - Xerox CPF;

III - Xerox PIS PASEP;

IV – Xerox da Carteira de Trabalho;                 

V - Xerox Titulo de Eleitor;

VI - Quitação Eleitoral;

VII - Xerox Certificado de Reservista (masculino);                                

VIII - Xerox do comprovante de escolaridade;

IX - Xerox Certidão de Casamento;                                

X - Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

XI - Atestado de Saúde Admissional (Médico do Trabalho);

XII - 01 Foto 3 x 4 atual;

XIII -Comprovante de Residência atual (mínimo 03 últimos meses);

XIV – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

 

§ 1º - Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 8h as 12h e das 13h as 17h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.

§ 2° Os profissionais serão submetidos a investigação social com condicionante para exercer as atividades no interior do Complexo Prisional.

 

Art. 3º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:

I – Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado da seguinte maneira:

 a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente. 

 b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

II - Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

      Art. 4º - Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime  Celetista.

 

    Art. 5º - A validade deste chamamento público será até 31/12/2020.

§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.

 

§ 2° Taxa de inscrição: isento;

 

 

 

 

TATIANA CORDEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

 

 

São Pedro de Alcântara, 25 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

Quadro de Vagas PNAISP/2019

CARGO

Nº VAGAS

Habilitação Profissional

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

Assistente Social

01

Certificado de conclusão de curso superior.

Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRESS

R$2.970,75

(Salário base)

+

R$683,27

(Risco de Vida)

+

R$345,00

(Vale Alimentação)

30 horas

Psicólogo

01

Certificado de conclusão de curso superior.

Registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRP

R$3.752,28

(Salário base)

+

R$863,02

(Risco de Vida)

+

R$345,00

(Vale Alimentação

30 horas

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – 30h

 

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR |

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve ação de planejamento, coordenação orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.

 

 

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 - Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, executar e avaliar programas e projetos na área do Serviço Social, aplicativos a indivíduos, grupos e comunidades;

2 - Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza social;

3 - Elaborar estudos e pareceres técnicos para orientar a tomada de decisão em, processos de planejamento ou organização;

4 - Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissional, na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;

5 - Elaborar e/ou participar de projetos de pesquisa, visando à implantação e ampliação de serviços especializados na área do sistema prisional;

6 - Mobilizar recursos para que sejam devidamente utilizados em benefício da população carcerária;

7 - Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

8 - Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência: e

9 - Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO – 30h

 

GRUPO OCUPACIONAL: OCUPAÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR |

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve serviços relacionados à problemática

pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos individuais e coletivos.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA:

1 – Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos;

2 – Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento e seleção de pessoal, e de orientação profissional, bem como a aferição desses processos, para controle de sua validade;

3 – Realizar estudos e aplicações práticas no campo de educação;

4 – Desenvolver trabalhos de clínica psicológica;

5 – Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de programas e projetos;

6 – Prestar assessoria e consultoria técnica em assunto de natureza psicológica;

7 – Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

8 – Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

9 – Executar outras atividades compatíveis com o cargo;