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EDITAL DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 03/2019 - EFETIVOS

Publicado em 10/12/2019 às 14:03 - Atualizado em 10/12/2019 às 14:03

EDITAL DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 03/2019 - EFETIVOS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE EDITAL:

 

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a escolha de vagas dos professores efetivos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2020.

Art. 2º Os/as professores(as) ficam convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de São Pedro de Alcântara e deverão comparecer na hora e local determinados.

§ 1º Todos(as) os/as professores(as) efetivos(as) na Secretaria Municipal de Educação estão aptos(as) a participarem da escolha de turmas;

§ 2º Os/as professores(as) que se encontram afastados(as) serão convocados(as) pela Secretaria Municipal de Educação e deverão comparecer na hora e local determinados para participarem da escolha;

§ 3º Os/as professores(as) convocados(as) que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos(as) para a escolha de turmas. Assim serão remanejados(as) para as turmas remanescentes. Exceto os/as professores(as) que, impossibilitados(as) de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar um documento de identidade do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.

Art. 3º Para os(as) Professores(as) II da Educação Infantil a escolha será realizada no dia 17 de dezembro de 2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, às 08h30.

§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME):

I - Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate

II - Classificação no concurso prestado; havendo empate

III - Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

§ 2º A tabela de vagas para Professor(a) II, nos Centros de Educação Infantil, será divulgada até as 13h do dia 16/12/2019.

§ 3º O/a professor(a) deverá escolher a vaga correspondente a sua carga horária, sendo permitido apenas ao(à) professor(a) de 20h o ingresso em turma de 30h, desde que solicite aumento de carga horária temporária e que haja vaga na correspondente turma.

Art. 4º Para os(as) Professores(as) I (Auxiliares de Sala) da Educação Infantil, a escolha será realizada no dia 17 de dezembro de 2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, às 09h, de acordo com a carga horária para a qual foram lotados, ou seja, 30h, não podendo alterar para 20h, 25h ou 40h.

§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME):

I - Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate

II - Classificação no concurso prestado; havendo empate

III - Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

§ 2º A tabela de vagas para Professor(a) I (Auxiliar de Sala), nos Centros de Educação Infantil, será divulgada até as 13h do dia 16/12/2019.

Art. 5º Para os(as) Professores(as) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) a escolha será realizada no dia 17 de dezembro de 2019, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, às 9h30.

§ 1º A escolha será realizada de acordo com os critérios, determinados pelo Art. 1º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação - CME:

I - Tempo de serviço no magistério público do município, conforme data de admissão no concurso realizado; havendo empate

II - Classificação no concurso prestado; havendo empate

III - Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

§2º A tabela de vagas para professor(a) titular dos Anos Iniciais e professores(as) horistas, na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho e na Escola Reunida Professor Augusto Schnitzler de Santa Filomena, será divulgada até as 13h do dia 16/12/2019.

§3º A escolha dos(as) professores(as) horistas deverá ser de acordo com a carga horária para a qual foram lotados, e de acordo com os turnos e turmas.

§4º A tabela de vagas para 2º(ª) professor(a), na Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, será divulgada até as 13h do dia 16/12/2019.

§5º Na Escola Reunida Municipal de Santa Filomena Prof. Augusto Schnitzler, não haverá escolha de turma para Anos Iniciais, pois a Professora Efetiva está lotada na escola, e não na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto como os demais professores efetivos.

Art. 6º De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 08/2014, do Conselho Municipal de Educação (CME): “O professor escolhendo a sua vaga deverá assinar a sua escolha, demonstrando ciência”, de acordo com o Anexo I.

Art. 7º De acordo com o Art. 3º da Resolução nº 08/2014, do CME: “Após a escolha não será permitida a permuta entre professores”.

Art. 8º Logo após a escolha de turmas do(a) professor(a) efetivo(a), de acordo com a sua lotação – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estes(as) poderão alterar sua carga horária temporariamente, escolhendo uma outra turma dos Anos Iniciais ou na função de 2º Professor, desde que haja vaga e o professor demonstrar interesse pela mesma, usando os mesmos critérios do Art. 1º da resolução nº 08/2014 do CME.

Parágrafo Único. Em caso de desistência da alteração da carga horária, o professor perderá o direito a retornar com nova alteração ou substituição no ano corrente como também no ano subsequente.

 

São Pedro de Alcântara, 10 de dezembro de 2019.

 

 

CARLINHO SCHIMITT

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________, portador(a) do CPF nº___________________ e RG nº ______________________, servidor(a) efetivo(a) da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para o cargo de _____________________________________, declaro que escolhi a turma ___________________, turno ______________para o ano letivo de 2020, na(o):

(  ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho

(  ) E. R. de Santa Filomena - Prof. Augusto Schnitzler 

(  ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener

(  ) C. E. I. Frei Ático

Declaro ciência de que não haverá permuta entre professores.

 

            São Pedro de Alcântara, ____ de dezembro de 2019.

 

 

                               

Nome: _______________________________________

Assinatura: _____________________________