---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2020

Publicado em 11/03/2020 às 09:49 - Atualizado em 11/03/2020 às 09:49

 

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2020

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente Edital:

 

Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para seleção de MÉDICO c/ experiência em saúde mental para atender as necessidades da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) para complementarem a equipe de saúde do Complexo Penitenciário do Estado/SC - COPE conforme quadro de vaga anexo a este edital.  

Art. 2º - Os/as interessados (as) em participar, deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 16 de março de 2020, às 09h, portando a seguinte documentação:

I - Xerox Identidade;                      

II - Xerox CPF;

III - Xerox PIS PASEP;

IV – Xerox da Carteira de Trabalho;                 

V - Xerox Titulo de Eleitor;

VI - Quitação Eleitoral;

VII - Xerox Certificado de Reservista (masculino);                                

VIII - Xerox do comprovante de escolaridade;

IX - Xerox Certidão de Casamento;                                

X - Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

XI - Atestado de Saúde Admissional (Médico do Trabalho);

XII - 01 Foto 3 x 4 atual;

XIII -Comprovante de Residência atual (último mês);

XIV – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

§ 1º - Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 07:30 h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.

§ 2° Os profissionais serão submetidos a investigação social com condicionante para exercer as atividades no interior do Complexo Prisional.

Art. 3º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:

I – Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado da seguinte maneira:

 a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente. 

 b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

II - Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

       Art. 4º - Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista.

       Art. 5º - A validade deste chamamento público será até 31/12/2020.

§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.

§ 2° Taxa de inscrição: isento;

                                                     SIMONE MORETTI

                       Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social

 

São Pedro de Alcântara, 10 de março de 2020.

 

 

Quadro de Vagas

 

Atribuições do Cargo.

CARGO

Nº VAGAS

Habilitação Profissional

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA

Médico - PNAISP

01

Certificado de conclusão de curso superior em medicina com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRM e comprovar experiência na área de Saúde Mental.

R$7.201,22

(Salário base)

+

R$1.656,28

(Risco de Vida)

+

R$2.130,11

(Gratificação)

+

R$345,00

(Vale Alimentação)

30 horas

 

1 – Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;

2 – Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, na cela e/ou nos demais espaços prisionais;

3 – Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

4 – Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do usuário;

5 – Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção e judiciário, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

6 – Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe;

7 – Participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

8 - Manter registro legível dos pacientes examinados no sistema E-sus, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença;

9 – Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade;

10 - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação (nacionais, estaduais e municipais);

11 - Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12 - Executar tarefas correlatas.