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EDITAL DE MATRÍCULA Nº 02/2019 COLÔNIA DE FÉRIAS

Publicado em 25/10/2019 às 08:12 - Atualizado em 25/10/2019 às 08:12

EDITAL DE MATRÍCULA Nº 02/2019

COLÔNIA DE FÉRIAS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVEM:

 

Art. 1° Fica instituído para o ano de 2020, a Colônia de Férias.

§1° No período de 06 de janeiro a 31 de janeiro de 2020;

§2° Serão atendidas as crianças que estão frequentando os Centros de Educação Infantil no ano de 2019;

§3° Terá direito a frequentar a colônia de férias, as crianças matriculadas regularmente no ano de 2019, nas turmas berçário, maternal I e maternal II.

Art. 2° Serão atendidas somente as crianças cujas mães ou responsável legal comprovem vínculo empregatício, cuja documentação deverá ser apresentada no momento da rematrícula.

Parágrafo Único – A mãe ou responsável legal deverá entregar uma declaração da empresa onde possuí vínculo empregatício, como estará trabalhando no período em que será ofertada a colônia de férias.

Art. 3° O período das entregas das declarações e solicitação de vaga na colônia de férias será: de 29 a 05 de novembro de 2019.

Art. 4° A criança que estiver matriculada na colônia de férias e não comparecer, não terá direito a vaga na colônia de férias do próximo ano. Conforme termo de compromisso no anexo I.

Art. 5° O atendimento da Colônia de Férias será realizado no Centro de Educação Infantil Profª. Leonida Vieira Francener, localizado no centro de São Pedro de Alcântara.

 

São Pedro de Alcântara, 24 de outubro de 2019.

 

 

________________________________

Carlinho Schmitt

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

________________________________

Richard Motta Coelho

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Eu, _____________________________________________, portador(a) do CPF nº______________________ e RG nº ___________________, residente em ______________________________________________, responsável pela criança ________________________________________, nascida em _____________, assumo o compromisso com o Art. 4 da Resolução 03/2016 do Conselho Municipal de Educação: “A criança que estiver matriculada na colônia de férias e não comparecer, não terá direito a vaga na colônia de férias do próximo ano”.

Diante do exposto, declaro minha inteira responsabilidade pelo presente termo.

 

 

São Pedro de Alcântara, ____/____/2019.

 

 

 

__________________________________

Assinatura do Responsável.