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RESOLUÇÃO N° 08/2019

Publicado em 20/12/2019 às 11:50 - Atualizado em 20/12/2019 às 11:50

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

                                     Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-3277-0122

                                      www.pmspa.sc.gov.breducacao@pmspa.sc.gov.br

 

 

 

RESOLUÇÃO N° 08/2019

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVEM:

 

Art. 1º Na rede municipal de ensino de São Pedro de Alcântara, a partir do ano de 2020, a sistemática de avaliação e os registros dos resultados no sistema serão trimestrais.

Art. 2º Ter-se-ão como aprovados, quanto ao rendimento nos anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto no 1º ano, os alunos que:

I - obtiverem a média anual igual ou superior a seis (6) em todas as disciplinas;

II - não será adotado exame final em nenhum ano do ensino fundamental da Educação Básica;

III - para efeito de cálculo do resultado de aprovação, deve-se aplicar a fórmula: Soma da média dos trimestres ÷ 3 ˃ ou = 6 (seis);

IV - ter-se-á como reprovado o aluno que obtiver média final inferior a 6 (seis).

Art. 3º Ter-se-ão como aprovados, quanto à assiduidade, o educando de frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas letivas de efetivo trabalho escolar.

Parágrafo Único No 1º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental e no G5 e G6 (etapa Pré-escola), se o aluno atingir o percentual de frequência estabelecido em Lei, automaticamente o Sistema registrará AP (aprovado).

Art. 4º Fica estabelecido que o Parecer Descritivo, contendo todo o desenvolvimento pedagógico da criança, é elaborado por meio da atribuição de conceitos e entregue à família trimestralmente. Diz respeito a uma avaliação individual, levando-se em conta cada criança em sua singularidade e com apreciações e observações qualitativas. Além do Parecer Descritivo da criança, as atividades de registros - em folhas ou apostiladas - realizadas pela criança ao longo de cada período do trimestre, também complementam a avaliação das atividades desenvolvidas.

Parágrafo Único Para a Educação Infantil (etapa creche), o Parecer Descritivo sobre o desenvolvimento pedagógico das crianças será elaborado e entregue à família semestralmente.

Art. 5° A avaliação do aproveitamento deve ser expressa de forma descritiva no 1º ano do Ensino Fundamental e no G5 e G6 (etapa Pré-escola) por meio de atribuição de conceitos em documento próprio, através do registro avaliativo do professor em cada trimestre, e através de notas no 2º ao 5º ano dos anos iniciais e no 6º ao 9º ano dos anos finais, levando em conta aspectos qualitativos e quantitativos.

§ 1º A avaliação da aprendizagem do estudante, deverá ser registrada no diário de classe do professor ou documentos equivalentes, impressos ou on-line, incluídos os procedimentos de recuperação paralela.

§ 2º No decorrer do ano letivo, o registro descritivo da avaliação será transformado em valores numéricos quando o estudante se transferir, caso seja necessário.

Art. 6º Revoga-se a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 07/2014.

Art. 7º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Pedro de Alcântara, 20 de dezembro de 2019.

 

CARLINHO SCHMITT

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

RICHARD MOTTA COELHO

Presidente do Conselho Municipal de Educação