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RESOLUÇÃO N° 09/2019

Publicado em 20/12/2019 às 11:52 - Atualizado em 20/12/2019 às 11:52

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

                                     Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – CEP: 88125-000 – Fone: 48-3277-0122

                                      www.pmspa.sc.gov.breducacao@pmspa.sc.gov.br

 

 

 

RESOLUÇÃO N° 09/2019

 

Altera a Resolução do Conselho Municipal de Educação Nº 01/2018, que dispõe sobre as diretrizes da avaliação do processo ensino aprendizagem no Ensino Fundamental para a Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVEM:

 

Art. 1º A alínea “b)” do §1º do Art. 3º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2018 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

§1º(...)

a)    (...)

          b) Recuperação Paralela: realizada após a avaliação de desempenho do estudante, é constituída da revisão do conteúdo abordado em um determinado instrumento avaliativo e seguida de uma nova atividade avaliativa a critério do professor, sendo aplicada a todos os educandos que não atingiram, no mínimo, 60% de rendimento.”

Art. 2º O Art. 4º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2018 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º A avaliação do desempenho trimestral do estudante será atribuída pelo professor da série/ano do componente curricular.

§1º (...)”

Art. 3º O Art. 5º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2018 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A verificação do desempenho escolar basear-se-á em avaliação contínua e cumulativa, a ser expressa em notas, conceito descritivo ou outra espécie de menção constante no Projeto Político Pedagógico, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.”

Art. 4º O §1º do Art. 6º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2018 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

§1º Os estabelecimentos educacionais deverão oferecer, a título de recuperação paralela de conteúdo para todos os educandos, novas oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliação, quando verificado o desempenho insuficiente a 60%, ou seja, nota menor que 6,0 nos termos do estabelecido no caput do Art. 6º, durante os trimestres antes do registro das notas ou conceitos trimestrais.

§2º (...)

§3º (...)

§4º (...)”

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

São Pedro de Alcântara, 20 de dezembro de 2019.

 

 

CARLINHO SCHMITT

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

RICHARD MOTTA COELHO

Presidente do Conselho Municipal de Educação