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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2020

Publicado em 22/01/2020 às 12:53 - Atualizado em 22/01/2020 às 12:53

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2020

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, apresenta o presente Edital:

 

Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, a chamada pública para seleção de MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL  – 30 horas, para o período 06 meses podendo ser renovado por mais 06 meses.

§ 1º - Tal edital se fez necessário devido a necessidade da contratação imediata de um(a) profissional médico(a) clínico geral na Unidade Básica de Saúde Maria Rasveiler Junkes.

Art. 2º - Os profissionais da área interessados (as) em participar, deverão comparecer a Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Pedro de Alcântara, no dia 28 de janeiro de 2020, às 9h, portando a seguinte documentação:

I - Xerox Identidade;                      

II - Xerox CPF;

III - Xerox PIS PASEP/ Carteira Trabalho;                 

IV - Xerox Titulo de Eleitor/ Quitação Eleitoral;

V - Xerox Certificado de Reservista;                                 

VI - Xerox Títulos Escolares (Graduação);

VII - Xerox Certidão de Casamento;                               

VIII - Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos;

IX - Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);            

 X - 01 Foto 3 x 4 atual;

XI -Comprovante de Residência;

XII - Declaração de bens;                                           

XIII - Declaração de Acumulação;

XIV - Conta Banco Brasil;                                            

XV - Declaração Penalidades;

XVI - Folha Corrida Judicial.

 

§ 1º -  Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 8h as 12h e das 13:00h as 17:00h ou através do telefone (48) 32770122 r:221.

§ 2º - A apresentação da documentação no ato da escolha, é de caráter eliminatório.

Art. 3º - A vaga ofertada, tem como pré-requisito o título de Médico Clínico Geral –30h.

§ 1º - No momento da escolha o candidato deverá apresentar cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de medicina, bem como documento original comprobatório do registro no CRM;

Art. 4º - O (a) Médico (a) Clínico Geral, irá assumir uma carga horária de 30 horas semanais.

I - Atender com prioridade os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com a classificação definida pelo enfermeiro classificador de risco.

 II - Realizar consultas, exames clínicos, prescreve medicamentos e orientar pacientes.;
III – Realizar consultas e procedimentos na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações,etc);

Art. 5º - A escolha será realizada em forma de assembléia, sendo exposta a vaga, havendo a manifestação de interesse no momento em que for anunciada a vaga.

§ 1º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela mesma vaga, será adotado os seguintes critérios de desempate:

I – Título em medicina; especialização; havendo empate;

II – Tempo de serviço na função de especialidade médico clínico geral; havendo empate;

III - Havendo empate em todos os critérios acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

Art. 6º - Após a escolha da vaga, o(a) médico clínico geral, irá assinar a declaração de ciência da vaga e de suas atribuições, conforme o ANEXO 1, do presente edital.

DA VAGA

CARGO

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

VAGA

VENCIMENTO

MÉDICO CLINICO GERAL – 30h

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA E REGISTRO NO CRM/SC.

30HORAS SEMANAIS

01

R$7.201,21

R$2.129,96

(Gratificação)

R$207,80

(Insalubridade)

 

 

São Pedro de Alcântara, 22 de janeiro de 2020.

 

 

 

TATIANA CORDEIRO DA SILVA

Secretária de Saúde e Desenvolvimento Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________, portador (a) do CPF nº___________________ e RG nº ______________________, servidor (a) aprovado (a) na Chamada Pública n.º 03/2020, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, relativo ao cargo Médico Clínico Geral – 30h, declaro que escolhi tal vaga, e tenho ciência das atribuições do cargo prevista na Lei Municipal nº 57/2009 e que poderei vir a desempenhar outras funções não descritas no cargo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social.

 

            São Pedro de Alcântara, 22 de janeiro de 2020.

 

_______________________________

                                Nome: