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12º Conferência da Assistência Social do Município de São Pedro de Alcântara

Publicado em 24/08/2021 às 14:10 - Atualizado em 24/08/2021 às 14:11

A Prefeitura de São Pedro de Alcântara, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convida toda a população do município para participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”. O evento será realizadono dia 27 de agosto, das 13h00 às 18h00, no Salão Paroquial do Centro de São Pedro de Alcântara.

 

A participação será aberta aos munícipes, aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos profissionais da rede e entidades de atendimento. As inscrições estão abertas por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScMmukdpvWPewhdv4mGk3dnJyh-gXrvBbRrwrAMtf6a-d5cww/viewform?usp=sf_link sendo o limite máximo de 20 inscritos por conta do espaço disponível e da medidade de proteção contra o COVID-19.

 

A Conferência debaterá a situação do município em relação aos seguintes pontos:

 

I– A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

II – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

III - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

IV - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

V- Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

 

Segundo a coordenadora da Secretaria Executiva dos Conselhos, Karine Saady Meira, “as conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorrendo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O processo conferencial fortalece os conselhos de Assistência Social e o controle social do SUAS, trazendo os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política Nacional de Assistência Social”.