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ATENÇÃO ! RECURSO FEDERAL DA LEI N°14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 ( LEI ALDIR BLANC ) AINDA NÃO FOI REPASSADO PARA O MUNICÍPIO

Publicado em 12/08/2020 às 09:50 - Atualizado em 11/10/2021 às 09:20

ATENÇÃO ! RECURSO FEDERAL DA LEI N°14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 ( LEI ALDIR BLANC ) AINDA NÃO FOI REPASSADO PARA O MUNICÍPIO

Comunicamos que o recurso proveniente do Governo Federal, em função da Lei 14.017, que dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural no valor de R$ 54.958,27 ( Cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito  reais e vinte e sete centavos) que será destinado para a área cultural e artística de  São Pedro de Alcântara  ainda não foi transferido para o nosso município  ( ou para qualquer outro município brasileiro).

O recurso não foi depositado para os municípios  em função da  lei  ainda não ter sido regulamentada pelo Governo Federal.

SOMENTE APÓS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO GOVERNO FEDERAL É QUE SABEREMOS QUAIS OS DOCUMENTOS SERÃO NECESSÁRIOS PARA A COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO À OBTENÇÃO DO RECURSO.

SOMENTE APÓS  O DEPÓSITO DO RECURSO PELO GOVERNO FEDERAL PARA A PREFEITURA É QUE   INICIAREMOS  O RECEBIMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS PESSOAS E INSTITUIÇÕES .

Dessa forma, solicitamos aos interessados que se informem sobre a lei (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628 ) e que realizem seus cadastros no MAPA CULTURAL SC  OU NOSISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS ( SNIIC) OU NO SISTEMA DE INFORMÇÕES CADASTRAIS DO ARTESANATO BRASILEIRO (SICAB) ENTRE OUTROS PREVISTOS PELA LEI ALDIR BLANC.

PORÉM, A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA ESTÁ REFORMULANDO O SITE .  DÚVIDAS , FALE COM A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA OU VEJA INFORMAÇÕES EM :

http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22701-comunicado-sobre-mapaculturalsc

 

 

 

ATUALIZAÇÃO SOBRE  A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

No dia 22/09 foi repassado ao Município de São Pedro de Alcântara os recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Conforme ficou definido pelos agentes culturais do município e pelo Comitê Gestor de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc  em reunião realizada no salão da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro de Alcântara no dia 01 de setembro, o recurso será  utilizado atendendo o inciso III do artigo 2° da referida lei . na forma de Edital, modalidade Prêmio.

A minuta do Edital já foi confeccionada pela área cultural do município e encaminhada para a análise do setor jurídico da Prefeitura  que deverá dar um parecer sobre a mesma.  

A parte contábil da Prefeitura está se informando perante à Associação dos Municípios da Grande Florianópolis sobre aspectos relacionados ao repasse dos recursos e prestação de contas.

Após cumpridas essas etapas deverá ser divulgado e lançado o Edital para a inscrição de agentes culturais que desenvolvem atividades no município de São Pedro de Alcântara. 

Essencial para a sua inscrição no Edital é seu cadastro no Mapa Cultural SC.

 

 

 

EDITAL 37.2020

Prêmio Arte e Cultura em São Pedro de Alcântara 2020

Aplicação da Lei 14.017/2020

Lei Aldir Blanc

 

ETAPA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

No dia 23/11/2020 o Comitê Gestor de Acompanhamento, aplicação e Fiscalização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc reuniu-se para realizar a Análise da Documentação dos projetos cadastrados no Edital 37 de 2020.  Após apurada análise verificou-se que todos os projetos cadastrados cumpriram o exigido no Edital. Maiores detalhes na ata que encontra-se em anexo.  

 


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