EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021/ADMINISTRAÇÃO

 

Abre inscrições e baixa normas para chamada pública para o cargo de agente administrativo para atuação da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de São Pedro de Alcântara/SC

 

O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares

1.1.1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.

1.1.2. A Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico administracao@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São /SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital

1.1.5. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º); b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar; c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) Possuir aptidão física e mental.

1.1.6. A classificação dos inscritos será realizada nas modalidades de Títulos e Tempo de Serviço.

 

 

1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

QUADRO I
Cargo/ Função	Nº Vagas	Vencimento 40h/sem	Carga Horária	Habilitação	Tipo de Prova
Agente Administrativo	01	1558,34	40h/sem	Ensino Médio	Títulos e Tempo Experiência

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 8h00min às 9h00min do dia 18 de fevereiro de 2021.

2.2. Os candidatos interessados deverão comparecer na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, junto a Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, durante o período das inscrições, em horário de expediente.

2.3. As inscrições serão gratuitas;

2.4. No momento da inscrição o candidato deverá preencher ficha de inscrição e entregar todas as cópias dos documentos para comprovação da habilitação e tempo de serviço, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.

2.4.1. Não serão efetuadas cópias de documentos.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.

3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município wwww.pmspa.sc.gov.br

3.3. O prazo para a interposição de recursos é de 19 e 22 de fevereiro de 2021, na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

4. DA PROVA DE TITULOS

Para o cargo descrito neste edital, critério para apuração dos pontos:

Títulos	Valor do Título
Ensino Médio	1 ponto

4.1. Os pontos destinados aos títulos somente serão válidos com apresentação de diploma ou Certificado de Conclusão da Instituição de Ensino.

4.2. As cópias dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, juntamente com a original para conferência (ficarão retidas somente as cópias).

4.3. Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.

4.4. Os cursos incompletos não têm validade como curso de aperfeiçoamento, para este Processo de Chamada Pública.

4.5. A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na Prova de títulos implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.

4.5.1. O candidato é responsável por conferir sua pontuação antes de assinar o formulário.

4.6. DA PROVA DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA - Valendo até 2,00 (dois) pontos, sendo considerado tempo de serviço:

Tempo de Experiência Profissional	Nº max. de meses	Valor do Mês	Total
Auxiliar Administrativo ou áreas afins	200	0,01 ponto	2
Total	200		2

 

4.6.1. O valor de 0,01 (zero vírgula zero um) ponto para cada mês de efetivo exercício de trabalho municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições.

4.6.2. A data de contagem do tempo de experiência será considerada como data fim 31 de janeiro de 2021.

4.6.3. No cálculo de pontos por tempo de experiência computar-se-á a fração de 15 (quinze) dias ou mais, como 1(um) mês.

4.6.4. A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitidas pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.

4.6.5. Entende-se por Tempo de Serviço o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha relação direta com a função para o qual se inscreveu.

4.6.6. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão. 4.6.7. A certidão não poderá conter rasuras.

4.6.8. Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência do servidor aposentado e estágios.

4.6.9. As cópias dos documentos para a prova de tempo de serviço, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser entregues na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, sito à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, durante as inscrições, no horário das 8h00min às 9:00h, juntamente com os documentos originais para conferência (ficarão retidas somente as cópias dos documentos, os originais serão devolvidos ao candidato após a conferência).

5. DO EMPATE NA NOTA FINAL

5.1. Ocorrendo empate na pontuação final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver mais tempo de serviço;

b) O candidato de maior idade;

c) Sorteio.

6. DOS RECURSOS

6.1. É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação no dia 18 de fevereiro de 2021.

6.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

6.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento no horário de expediente, para julgamento da Comissão nomeada, nos dias 19 e 22 de janeiro de 2021.

7. DO RESULTADO FINAL

7.1 O Resultado Final será divulgado no dia 22 de Fevereiro de 2021, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também, no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

8. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO

8.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

8.2. Ficam advertidos os candidatos classificados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:

a) Xerox Identidade;

b) Xerox CPF;

c) Xerox PIS PASEP;

d) Xerox Carteira Trabalho;

e) Xerox Título de Eleitor;

f) Quitação Eleitoral;

g) Xerox Certificado de Reservista (masculino);

h) Xerox Títulos Escolares;

i) Xerox Certidão de Casamento ou de Nascimento;

j) Xerox Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

k) Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);

l) 01 Foto 3 x 4 atual;

m) Comprovante de Residência;

n) Folha corrida judicial;

o) Cópia da Carteira de Registro Profissional;

p) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.

8.3. O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.

8.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

8.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado ficará automaticamente desclassificado.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br

9.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.

9.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

9.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São Pedro de Alcântara/SC.

9.5. Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições dos Cargos;

ANEXO III – Formulário de Prova de Título;

ANEXO IV – Formulário de Tempo de Experiência;

9.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 11 de fevereiro de 2021.

 

Luís Antônio Schappo Exterkoeter

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

 

 

ANEXO I

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021/ADMINISTRAÇÃO

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	11/02/2021	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Experiência.	18/02/2021	Na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Parcial	18/02/2021	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br
Período para recursos	19 e 22/02/2021	Na Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de São Pedro de Alcântara/SC
Publicação do Resultado Final	23/02/2021	No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

 

 

ANEXO II

ATRIBUIÇOES DO CARGO

 

 

ANEXO III

EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO

 

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA PROVA DE TÍTULOS Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:________________________ Função:____________________________________________________________________

Declaro que recebi de _________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO.

 

Títulos	Nº de Títulos	Valor do Título	Total
Comprovantes de Ensino Médio
Total de títulos

 

AVALIAÇÃO:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ________________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ______________ pontos. São Pedro de Alcântara/SC, ___________ de ___________________________________ de 2021.

 

 

Assinatura do responsável pelo recebimento

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO IV

 

EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO

 

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS TEMPO DE EXPERIÊNCIA

Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:________________________ Função:____________________________________________________________________

Declaro que recebi de ________________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de tempo de experiência, de acordo com o Edital nº 001/2021.

 

Tempo de Experiência Profissional	Nº máx. de mês	Valor do Mês	Total
Auxiliar Administrativo e áreas afins: o valor de 0,01 (zero vírgula zero um) pontos para cada mês de efetivo exercício municipal, estadual, particular, filantrópica ou outras instituições de ensino		0,1
Total

 

AVALIAÇÃO

Os títulos relacionados, válidos para a prova de tempo de experiência em referência, somaram a quantia de _____________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ____________ pontos. São Pedro de Alcântara/SC, ___________ de ___________________________________ de 2021.

 

 

Assinatura do responsável pelo recebimento

Assinatura do candidato

 

 

 

________________________________________________________________________________________________________________

 

ATA DE REUNIAO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO PARCIAL

Aos 18 dias do mês de fevereiro de 2021 entre as 08:00 e 09:00 apresentaram-se à Secretaria de Municipal de Administração, Finanças e Planejamento os candidatos para preenchimento da vaga de Agente Administrativo, por ordem de chegada entregaram a documentação ao Sr. Luís Antônio Schappo Exterkoetter para análise da documentação.

Apresentou-se os seguintes candidatos:

1)	Sandro Calvino Antunes
2)	Marcia Regina Medeiros
3)	Ana Paula de Souza
4)	Dara Silva Scholtz
5)	Micaelly Schell
6)	Jaiciane Amorim
7)	Eni Joseane Lohn de Souza
8)	Lilia Stahelin
9)	Francielle Marinho Gonçalves

 

Após análise da documentação dos candidatos acima citados, verificou-se que os candidatos apresentaram a documentação exigida no edital de chamada pública Nº 001/2021/ADMINISTRAÇÃO.

 

#	Nome	Ponto Títulos	Ponto Tempo de Serviço	Total de pontos
1)	Eni Joseane Lohn	1	1,89	2,89
2)	Sandro Calvino Antunes	1	1,44	2,44
3)	Francielle Marinho Gonçalves	1	0,74	1,74
4)	Marcia Regina Medeiros	1	0,71	1,71
5)	Ana Paula de Souza	1	0,64	1,64
6)	Dara Silva Scholtz	1	0,59	1,59
7)	Jaiciane Amorim	1	0,25	1,25
8)	Lilia Stahelin	1	0,12	1,12
9)	Micaelly Schell	1	0,00	1,00

 

Nada mais havendo constar, lavra-se esta ata em uma via única, que vai assinada pelo Sr. Rafael Kretzer e pelo Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Luís Antônio Schappo Exterkoetter. Aguarda-se encerramento do período de recurso para publicação do resultado final.

 

 

Rafael Kretzer                                                                       Luís Antônio Schappo Exterkoetter

São Pedro de Alcântara, 18 de fevereiro de 2021.