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Edital Educação 03/2021 Escolha de vagas ACT 2021

Publicado em 03/02/2021 às 18:19 - Atualizado em 03/02/2021 às 18:19

EDITAL DE ESCOLHA DE VAGAS Nº 03/2021 - ACT

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE EDITAL:

 

Art. 1º Fica regulamentada no Município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, após a escolha dos professores efetivos das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2021, a escolha de vagas para os professores ACTs, aprovados no Processo Seletivo 001/2018.

Parágrafo único. Conforme a Lei nº 1.313 de 29 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Público regido pelo Edital 001/2018 para admissão de pessoal em caráter temporário e da outras providências.”, o Processo Seletivo 001/2018 foi prorrogado até o termino do ano de 2021, sendo mantida a estrita ordem de classificação obtida pelos candidatos classificados.

Art. 2º Os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2018 para os cargos de magistério: Educação Infantil (Professor II, Professor I - Auxiliar de Sala e Professor Horista), Ensino Fundamental (Professor II e Professor Horista), deverão comparecer no dia 04 de fevereiro de 2021 nas dependências da E.B.M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho para a escolha de vagas, conforme os seguintes horários:

a) Educação Infantil (Professor II): 8h;

b) Educação Infantil (Professor I – Auxiliar de Sala): 9h30;

c) Ensino Fundamental (Professor II e Professor Horista): 10h30

§1º Os candidatos serão chamados para fazer a escolha de turma de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo 001/2018, conforme sua área de atuação.

 

§2º Os candidatos que não comparecerem no dia da escolha, não estarão aptos para a escolha de turmas. Assim passarão para o final da lista dos aprovados para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Processo, a novo chamamento uma só vez. Exceto os professores que, impossibilitados de comparecerem à escolha, produzirem uma declaração nomeando a pessoa que realizará a escolha em seu lugar, a qual deverá também, portar uma cópia de documento de identidade do titular da declaração, para confrontar a assinatura dos dois documentos.

§3º Os candidatos deverão providenciar e entregar no setor de Recursos Humanos, no mesmo dia da escolha (04 de fevereiro de 2021), a seguinte documentação:

I - Cópia de Identidade;                

II - Cópia do CPF;

III - Cópia do PIS PASEP;

IV – Cópia da Carteira Trabalho;                 

V - Cópia do Título de Eleitor;

VI - Quitação Eleitoral;

VII - Cópia do Certificado de Reservista (masculino);

VIII - Cópia de Títulos Escolares (autenticado);

IX - Cópia da Certidão de Casamento;  

X - Cópia da Certidão de Filhos menores de 14 anos e CPF;

XI - Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);            

XII - 01 Foto 3 x 4 atual;

XIII -Comprovante de Residência;

XIV- Folha corrida judicial           

 

 

§3º Os candidatos deverão providenciar e entregar no setor de Recursos Humanos, no mesmo dia da escolha (04 de fevereiro de 2021), a seguinte documentação:

Documentos Necessários (Cópia):

 

1 – Identidade                                                            

2 - CPF

3 - Carteira Trabalho/PIS PASEP                             

4 - Título de Eleitor/ Quitação Eleitoral

5 - Certificado de Reservista                                      

6 - Títulos Escolares

7 - Certidão de Casamento                                       

8 - Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF

9 - Atestado de Saúde (conforme errata nº2 o prazo para entrega do atestado médico foi estendido até o dia 09 de fevereiro de 2021, junto ao setor de recursos humanos)

 

10 - 01 Foto 3 x 4 atual

11 - Carteira de Habilitação (Se Motorista)              

12 - Comprovante de Residência (atual)

13 - Declaração de bens                                             

14 - Declaração de Acumulação

15 - Conta Banco Brasil                                            

16 - Declaração Penalidades

17 - Folha Corrida Judicial                                       

18 - Qualificação e-social (conforme errata nº 01 publicada no site da prefeitura)

 

Art. 3º As tabelas de vagas disponíveis para o ano letivo de 2021, serão divulgadas até as 17h do dia 03/02/2021.

 

Art. 4º O candidato deverá assinar a sua escolha, demonstrando ciência, de acordo com o Anexo correspondente.

 

São Pedro de Alcântara, 22 de janeiro de 2021.

 

 

 

Rosangela Maria Laurentino

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

DECLARAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________, portador(a) do CPF nº______________________ e RG nº ______________________, aprovado(a) no processo seletivo 001/2018 da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, declaro que escolhi a turma _________________________, turno _____________ para o cargo de ____________________________ no ano letivo de 2021, na(o):

(  ) E. B. M. Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho

(  ) E. R. de Santa Filomena – Professor Augusto Schnitzler

(  ) C. E. I. Prof.ª Leonida Vieira Francener

( ) C. E. I. Frei Ático

Declaro ciência, de que não haverá permuta entre professores.

           

São Pedro de Alcântara, ___ de fevereiro de 2021.

 

Nome: ____________________________________

 

Assinatura: ________________________________                         

 

 

 

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO

 

Eu, ________________________________________________, portador(a) do CPF nº______________________ e RG nº ______________________, aprovado(a) no processo seletivo 001/2018 da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, declaro que não escolhi, conforme minha classificação, turma para o cargo de ___________________________ para atuar no ano letivo de 2021.

Declaro ciência, de que irei passar para o final da lista do processo de escolha para o ano letivo de 2021.

 

            São Pedro de Alcântara, ___ de fevereiro de 2021.

 

Nome: ______________________________________

 

Assinatura: _________________________________