Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


DECRETO n.º 56.2021

Publicado em 19/03/2021 às 17:49 - Atualizado em 19/03/2021 às 17:49

 

DECRETO N. 56.2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

 

Revoga o Decreto nº 52 de 16 de Março de 2021, que Dispõe sobre medidas unificadas entre os Municípios da Grande Florianópolis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19) e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Revogado o Decreto Municipal nº 52 de 16 de Março de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de São Pedro de Alcântara, aos 19 de março de 2021.

 

 

Charles da Cunha

Prefeito Municipal