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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2021/EDUCAÇÃO - Prof. Inf. Educativa

Publicado em 07/07/2021 às 10:19 - Atualizado em 07/07/2021 às 19:41

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2021/EDUCAÇÃO

 

Abre inscrições para cadastro reserva e baixa normas para chamada pública para o cargo de PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara/SC

 

A Secretária Educação, Cultura e Desporto do município de São Pedro de Alcântara/SC, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988;

Considerando o Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública em todo o território catarinense em razão da pandemia de COVID-19, que determinou o afastamento das atividades presenciais os agentes públicos considerados do grupo de risco, quais sejam: os que apresentam doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico; com 60 (sessenta) anos ou mais; e gestantes;

Considerando o Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre as definições a respeito dos grupos de risco e as condições de retorno presencial das aulas para o ano letivo de 2021 no âmbito da Rede Municipal de Ensino em São Pedro de Alcântara e dá outras providências.”

Considerando que a presente chamada pública também se destinará à substituição de servidores que integram grupo de risco, não se mostrando coerente a contratação de substitutos que integram tal grupo, sob pena de possível violação a princípios constitucionais, sobretudo os da moralidade e eficiência;

Considerando que o candidato aprovado e classificado para o cargo de Professor de Informática Educativa no Processo Seletivo Nº 001/2018 (prorrogado pela Lei 1.313 de 29 de outubro de 2020) se apresentaram perante esta Secretaria de Educação, tendo sido considerados desistentes e também como não houve candidatos na Chamada Pública Nº 022/2021/EDUCAÇÃO;

Apresenta o presente edital.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. Disposições preliminares

1.1.1. O presente Edital de Chamada Pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislação vigente.

1.1.2. Esta Chamada Pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal, com endereço à Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01, Centro – São Pedro de Alcântara/SC, fone (48) 3277-0122, endereço eletrônico gabinete@pmspa.sc.gov.br ou site www.pmspa.sc.gov.br.

1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital

1.1.5. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal - § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º); b) estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar; c) ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital; d) possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição; e) possuir aptidão física e mental.

1.1.6 Qualquer cidadão que preencha os requisitos exigidos neste edital poderá concorrer às vagas que surgirem na vigência desta chamada pública. No entanto, os candidatos considerados do grupo de risco poderão não ser contratados conforme os termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 28 de 09 de fevereiro de 2021 e alterado Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021.

1.1.6.1 São considerados do grupo de risco, nos termos do § 3º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 28, de 09 de fevereiro de 2021, e nas alterações do Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021, os interessados: que: I - Apresentam: a) cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica); b) Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC); c) Imunodepressão e imunossupressão; d) Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); e) Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; f) Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele); g) Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia). h) Diabetes mellitus (alterado pelo Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021); i) Gestante de alto risco (alterado pelo Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021); II - com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, de acordo com as comorbidade descritas nas alíneas “a” até “i” do inciso anterior, devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível (alterado pelo Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021); III - gestantes; IV - que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas e/ou comorbidades e que ainda não foram vacinados (1ª e 2ª doses), (alterado pelo Decreto Municipal nº 30 de 15 de fevereiro de 2021);

1.1.7. A vigência desta chamada pública se encerra no último dia do ano letivo, previsto para 23/12/2021.

1.1.8. No caso de afastamento do titular do cargo, a substituição não ultrapassará o tempo do licenciamento; ou, no caso de o licenciamento for superior ao calendário do ano letivo de 2021, o término da vigência contratual se encerra no último dia deste, independentemente do retorno ou não do titular ao cargo;

1.2. Cargo, vaga, carga horária, remuneração e habilitação:

1.2.1 Esta chamada pública não gera direito à contratação imediata, apenas expectativa de direito quando do surgimento de vaga, observada a ordem de classificação.

1.2.2. A vaga destina-se ao cargo abaixo descrito e deverá ser preenchida por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, com as seguintes especificações:

CARGO

Nº VAGAS

Escolaridade mínima

Valor hora/aula

Carga Horária

Professor Horista Habilitado –

Informática Educativa

*CR

Ensino Superior Completo  - Informática Educativa – Licenciatura Plena

19,05 mais 25% de regência

A definir

Professor Horista

Não Habilitado –

Informática

*CR

Ensino Superior em área afim ou cursando a partir da 5ª fase do curso superior de Informática Educativa ou área afim.

16,70 mais 25% de regência

A definir

*CR- Cadastro Reserva

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 14h00 às 14h30 do dia 13 de julho de 2021.

2.2. As inscrições serão gratuitas.

2.3. No momento da inscrição o candidato deverá entregar as cópia de todos documentos para comprovação da classificação, assim como, trazer os originais dos documentos para comprovação.

2.3.1. Não serão efetuadas cópias de documentos no local da inscrição.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento do prazo descrito no item 2.1.

3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/ SC, e no site oficial do município www.pmspa.sc.gov.br

3.3. O prazo para a interposição de recursos é de 13 a 16 de julho de 2021, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC. Após este prazo e a análise dos recursos, será divulgado resultado final do certame.

4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Havendo dois ou mais candidatos para mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:

1º) Professor com Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na disciplina da vaga (habilitado);

2º) Professor com Diploma de Curso Superior em área afim (não habilitado);

3º) Cursando a partir da 5ª fase do Curso Superior de Licenciatura Plena na disciplina da vaga (não habilitado);

4º) Cursando a partir da 5ª fase do Curso Superior em área afim (não habilitado);

4.2 Havendo dois ou mais Professores com Diploma de Curso Superior com Licenciatura Plena na disciplina da vaga, será dada a preferência aos que tiverem:

1º) Maior titulação;

2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;

3º) Maior idade

4.2.1 Em caso de empate será realizado sorteio.

4.3. Havendo dois ou mais Professores com Diploma de Curso Superior em área afim, será dada a preferência aos que tiverem:

1º) Maior titulação;

2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;

3º) Maior idade

4.3.1 Em caso de empate será realizado sorteio.

4.4. Havendo dois ou mais candidatos Cursando a partir da 5ª fase do Curso Superior de Licenciatura Plena na disciplina da vaga, será dada a preferência aos que tiverem:

1º) Maior fase;

2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;

3º) Maior idade

4.4.1 Em caso de empate será realizado sorteio.

4.5. Havendo dois ou mais candidatos Cursando a partir da 5ª fase de Curso Superior em área afim, será dada a preferência aos que tiverem:

1º) Maior fase;

2º) Maior tempo de serviço no Magistério Público;

3º) Maior idade

4.5.1 Em caso de empate será realizado sorteio.

4.6. As cópias dos documentos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, juntamente com a original para conferência (ficarão retidas somente as cópias).

4.7. Os documentos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.

4.8. A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na classificação implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.

4.9. A comprovação de Tempo de serviço será avaliada mediante apresentação de Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho.

4.10. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão. 4.11. A certidão não poderá conter rasuras.

4.12. Não será computado para efeito de pontuação de tempo de serviço, o tempo de experiência em estágios.

5. DOS RECURSOS

5.1. É admitido recurso quanto a divergências:

a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva classificação no dia 13 de julho de 2021.

5.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

5.3. O recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no horário de expediente, para julgamento nos dias 13 a 16 de julho de 2021.

6. DO RESULTADO FINAL

6.1 O Resultado Final será divulgado no dia 16 de julho de 2021, no site: www.pmspa.sc.gov.br e também no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

7. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO

7.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos classificados.

7.2. Ficam advertidos os candidatos classificados quando chamados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidos no caso de exibirem:

a) Cópia Identidade;

b) Cópia CPF;

c) Cópia PIS PASEP;

d) Cópia Carteira Trabalho;

e) Cópia Título de Eleitor;

f) Quitação Eleitoral;

g) Cópia Certificado de Reservista (masculino);

h) Cópia Títulos Escolares;

i) Cópia Certidão de Casamento ou de Nascimento;

j) Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;

k) Atestado de Saúde (Médico do Trabalho);

l) 01 Foto 3 x 4 atual;

m) Comprovante de Residência;

n) Folha corrida judicial;

o) Cópia da Carteira de Registro Profissional;

p) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

q) Declaração de não integrar grupo de risco conforme especificado no item 1.1.6 e 1.1.6.1 deste Edital;

r) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.

7.3. O candidato classificado e nomeado estará regido pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.

7.4. O candidato classificado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC.

7.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado, ficará automaticamente desclassificado.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As publicações sobre esta Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Pedro de Alcântara/SC e no endereço eletrônico: www.pmspa.sc.gov.br

8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão nomeada.

8.3. O Chefe do Poder Executivo de São Pedro de Alcântara/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

8.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamamento público é o da Comarca de São José/SC.

8.5. Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Cronograma;

ANEXO II – Atribuições do Cargo;

ANEXO III – Comprovante de Entrega de Documentos para Classificação;

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro de Alcântara/SC, 07 de julho de 2021.

 

Rosângela Maria Laurentino

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

ANEXO I

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 023/2021/EDUCAÇÃO

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

07/07/2021

No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC, no diário Oficial dos Municípios – DOM/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos

13/07/2021

Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC

Publicação do Resultado Parcial

13/07/2021

No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

Período para recursos

13 a 16/07/2021

Na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara/SC

Publicação do Resultado Final

16/07/2021

No Mural Público da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara/SC e no site www.pmspa.sc.gov.br

 

 

 

ANEXO II

ATRIBUIÇOES DO CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1998)

 

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR

 

1. Ministrar aulas, garantindo a efetivação do processo ensino-aprendizagem.

2. Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem.

3. Elaborar programas, planos de curso e planos de aula no que for de sua competência.

4. Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados.

5. Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade, indispensável à eficiência da obra educativa.

6. Cooperar com os Serviços de Orientação Educacional e Supervisão Escolar, no que lhe competir.

7. Promover experiências de ensino-aprendizagem diversificadas para atender diferenças individuais.

8. Promover recuperações preventivas e/ou atividade de complementação, aperfeiçoamento e aprofundando, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações.

9. Colaborar e comparecer, pontualmente, às aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pelo Diretor.

10. Cumprir e fazer cumprir fielmente, os horários e calendário escolar.

11. Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula.

12. Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos.

13. Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos.

14. Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da escola.

15. Advertir, repreender e encaminhar aos serviços competentes, casos de indisciplina.

16. Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direção ou ao Serviço de Orientação Educacional.

17. Participar e/ou organizar reuniões com os pais de seus alunos.

18. Executar as normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.

19. Desempenhar outras tarefas relativas à docência.

 

 

ANEXO III

EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA nº 023/2021/EDUCAÇÃO

 

COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO

Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:______

Função: PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA > Habilitado (  )                 Não Habilitado (  )

Declaro que recebi de _________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 023/2021/EDUCAÇÃO.

Título de Doutorado (  )

Título de Mestrado (  )

Título de Especialização (  )

Tempo de Serviço - Certidão específica, emitida pelo órgão correspondente ou Carteira de trabalho (..) – totalizando ________ meses

Identidade (  ) - ____ anos

 

 

São Pedro de Alcântara/SC, ____ de _________de 2021.

 

 

 

Assinatura do responsável pelo recebimento

Assinatura do candidato