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COMUNICADO À COMUNIDADE ESCOLAR

Publicado em 03/09/2021 às 17:35 - Atualizado em 03/09/2021 às 17:39

 

 

COMUNICADO À COMUNIDADE ESCOLAR

 

Retorno às Atividades Presenciais na Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara

 

Considerando o que regulamenta o Decreto Estadual Nº 1.408, de 11 de agosto de 2021, o qual possibilita a cada rede de ensino, pública e privada, definir a estratégia para o atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias em vigor     e Referendado pelo Parecer do Conselho Nacional de Educação/CP Nº 6/2021, que determina o retorno presencia;

Considerando a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1967, de 11 de Agosto de 2021, que estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. (Revoga a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 476, de 06/05/2021);

Considerando que o retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação nacional, é ação educacional prioritária, urgente e, portanto, imediata, […].”(Art 1º  - Parecer CNE/CP nº:6/2021);

Considerando que “a volta às aulas presenciais deve ser imediata nos diferentes níveis etapas, anos/séries e modalidades, após decisão das autoridades competentes, observando os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais e pelos órgãos dos respectivos sistemas de ensino’. (Art 2º - Parecer CNE/CP Nº:6/2021);

Considerando que “prioritariamente, deverão exercer as atividades de ensino de forma remota os estudantes que se enquadrarem nas seguintes condições de risco: I - gestantes e puérperas; II - obesidade grave; III - asma; IV - doença congênita ou rara ou genética ou autoimune; V - neoplasias; VI - imunodeprimidos; VII - hemoglobinopatia grave; VIII - doenças cardiovasculares; IX - doenças neurológicas crônicas; e X - diabetes mellitus.” (§ 2º do Art. 2º do Decreto Estadual Nº 1.408 de 11 de Agosto de 2021);

Considerandoa Nota de Alerta Conjunta nº 014/2021 – DIVE/DIVS/SUV/SES/SC;

Considerando o Decreto Municipal nº 129, de 03 de setembro de 2021, que estabelece o cumprimento do Decreto Estadual nº 1408, de 11 de agosto de 2021 que “dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19";

 

                                                                          

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informa que, conforme as novas regras legais, somente será ofertado o ensino remoto aos estudantes que se enquadrem nas condições de risco elencadas no § 2º do Art. 2º do Decreto Estadual nº 1.408 de 11 de Agosto de 2021 ou diante de suspeita/isolamento/contágio pela Covid-19. Para a comprovação das condições de risco mencionadas anteriormente, será necessária a devida apresentação da justificava clínica para não comparecer às suas atividades de ensino de forma presencial à direção escolar, até o dia 09 de Setembro do ano de 2021.

Os demais estudantes da rede municipal de ensino deverão retornar às atividades presenciais a partir de 13 de setembro do corrente ano. Estudantes já imunizados, ainda que estejam enquadrados em grupo de risco, poderão retornar às atividades presenciais após 28 (vinte e oito) dias contados da data da aplicação da dose única ou da segunda dose da vacina contra COVID-19, de acordo com as orientações de cada fabricante, conforme definido no Calendário Estadual de Vacinação ou com declaração médica autorizando atividade presencial ou ainda com termo de consentimento e autorização devidamente assinado pelos pais e responsáveis legais.

A não oferta do ensino remoto com atividades 100% não presenciais, está amparada na Lei nº 18.032, de 08 Dezembro de 2020 que no inciso III, do seu art. 2º estabelece que “é direito dos pais e responsáveis de optarem pela modalidade Educação à Distância, se disponível. (Grifo nosso).

Todas as medidas sanitárias de prevenção em vigor continuam a serem consideradas, entre elas o uso obrigatório de máscara, conforme regulamentação específica, respeitados os limites de faixa etária e grupos específicos; distância mínima de 1,0 m (um metro) a 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas em salas de aula, exceto nos demais espaços, principalmente de alimentação, onde deve ser mantida distância de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; além do uso de álcool em gel.

Cada rede pública de ensino definirá a estratégia para o atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias em vigor e, dessa forma, esclarecemos que iremos iniciar o atendimento com carga horária diária normal, ou seja, 4 (quatro) horas diárias, também a partir do dia 13 de setembro de 2021.

Para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) o horário de atendimento em cada turno será correspondente aos períodos normais: no período matutino as aulas iniciarão às 7h30 com término às 11h30 e no período vespertino iniciarão às 13h05 com término às 17h05. Este mesmo horário se aplica para o G6 da etapa Pré-escolar da Educação Infantil.

Para a Educação Infantil, etapa Creche, o atendimento continuará sendo realizado de forma parcial, com o mesmo horário do 1º semestre de 2021, com início às 7h com término às 12h no período matutino e com início às 13h com término às 18h no período vespertino. O mesmo horário se aplica para o G5 da etapa Pré-escolar.

Excepcionalmente para a Educação Infantil, etapa Creche, que atende a faixa etária de 0 a 3 anos (G1, G2, G3, G4), não será obrigatório o retorno presencial, conforme o art. 4º do Parecer CNE/CP nº 6/2021, que estabelece que na Educação Infantil, diante da situação específica da persistência da  pandemia da COVID-19, em caráter excepcional, ficam dispensadas da obrigatoriedade de observância do mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas previstos no inciso II do art. 31 da Lei nº 9.394/1996;

Dependendo do número de estudantes e a capacidades da sala de aula, desde que o espaço físico comporte o distanciamento mínimo entre 1,0m a 1,5m entre as pessoas numa sala de aula (inciso II, Art. 2º do Decreto nº 1.408 de 11 de Agosto de 2021), as turmas poderão ser atendidas no formato 100% presencial. Contudo, serão mantidos os critérios de alternância de grupos para o atendimento presencial, na forma do ensino híbrido (tempo escola e tempo casa), somente quando o atendimento 100% presencial não for possível.

Esclarecemos que, diante das imposições legais e sanitárias quanto ao distanciamento físico entre as pessoas, que pressupõe uma reorganização do espaço escolar, que é também limitado, dificilmente será possível atender todas as turmas de forma 100% presencial. Contamos com a compreensão sobre a realidade de cada unidade escolar, sendo inoportunas condutas generalizantes que comparam salas de aulas, ou até mesmo escolas, que possuem espaços físicos distintos para o atendimento escolar.

Desta forma, impossibilitado o atendimento 100% presencial, quando o espaço físico não comportar a totalidade da turma, esta deverá ser atendida no formato tempo escola e tempo casa (atendimento híbrido). Na semana em que um grupo estiver em sala de aula, o outro grupo estará em sua residência realizando atividades encaminhadas por seu professor ou professora.  Por outro lado, quando o número de estudantes da turma for igual ou inferior ao que a sala comporta, seguindo o distanciamento indicado, o atendimento deverá ser 100% presencial, não sendo aplicadas as formas estabelecidas para o ensino híbrido.

Como é sabido, estamos vivenciando um período atípico em virtude da pandemia do novo Coronavírus. O surgimento de variantes mutacionais, a exemplo da Delta (Nota de Alerta nº 14/2021 - DIVE/DIVS/SUV/SES/SC) pressupõe, diante do retorno, que devemos primar pela segurança e saúde de todos os envolvidos. A volta às aulas é o que mais desejamos. Mas sempre destacando que a pandemia não acabou: é tempo de cuidar da vida, cuidar do outro e cuidar da escola, o que não se faz sem um engajamento coletivo.

O desenvolvimento de atividades não presenciais não é para sempre. As atividades pedagógicas não presenciais são utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A aprendizagem digital provavelmente fará parte integrante da educação presencial, mas o contato presencial continua sendo essencial.

Compreendida essa necessidade, providenciaremos, conforme as recentes determinações legais (Lei nº 18.032 de 08 de Dezembro 2020; Decreto Nº 1.408 de 11 de Agosto de 2021; Portaria Conjunta SES/SED/DCSC Nº 1.967 de 11 de Agosto de 2021; Nota de Alerta Conjunta nº 014/2021 – DIVE/DIVS/SUV/SES/SC; Decreto Municipal nº 129, de 03 de Setembro de 2021), as ações necessárias para um retorno que contemple a presença de mais estudantes no ambiente escolar na rede pública municipal de ensino, dando prioridade ao atendimento remoto (atividades 100% não presenciais) para estudantes em condições de risco (conforme §2º do art. 2º do Decreto nº 1.408 de 11 de Agosto 2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 129, de 03 de Setembro de 2021).

Este retorno está sendo planejado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto em parceria com o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de São Pedro de Alcântara, que estão primando para que prevaleçam rigorosamente todos os cuidados e regramentos sanitários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e por atos de autoridades sanitárias e educacionais das esferas federal, estadual e municipal, que atentam ao risco potencial da COVID-19.

Colocamo-nos à disposição e desejamos um seguro retorno a todos e todas.

 

São Pedro de Alcântara, 03 de Setembro de 2021.

 

CHARLES DA CUNHA

Prefeito de São Pedro de Alcântara

 

ROSÂNGELA MARIA LAURENTINO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São Pedro de Alcântara