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EDITAL N°21/2021 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA

Publicado em 26/10/2021 às 14:07 - Atualizado em 26/10/2021 às 14:07

EDITAL  N°21/2021 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais torna público que estão abertas as inscrições de Chamada Pública Emergencial para até dia 30/12/21, não podendo ser prorrogado em hipótese alguma, visando atender a falta de profissional para o cargo MEDICO PEDIATRA 20 HS no quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Ressaltando, que o referido edital está sendo realizado, pois não há tempo hábil para a realização de processo seletivo, o qual será realizado no prazo de vigor deste certame.

 

CRONOGRAMA

21/10/2021 Publicação do Edital

28/10/2021 – Inscrição presencial na Secretaria Municipal de Saúde/ Homologação e publicação do resultado final

03/11/2021 -  Apresentação do candidato para início das atividades

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1     a Chamada Pública Emergencial destina-se à seleção de profissionais para o preenchimento de 01 vaga , para assumir o cargo de MEDICO PEDIATRA 20HS, em caráter temporário, para até dia 30/12/2021, não podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

 

1.2     São condições para se candidatar às vagas:

a)    Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional de 1988;

b)    Ter na data da inscrição idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c)    Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d)    Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e)    Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

f)     Estar inscrito regularmente no CRM.

 

1.3     São de exclusiva responsabilidade do candidato, a apresentação e a entrega da documentação comprobatória exigida abaixo, no ato da inscrição no dia 28/10/2021 :

I - Xerox Identidade;                      

II - Xerox CPF;

III - Xerox Títulos Escolares (Graduação e especialidade na área afim);

IV -Comprovante de Residência (atual);

V - Tempo de Serviço na área de atuação mediante certidão por tempo de serviço  ou registro em carteira de trabalho (xeróx)

 

1.4     Os candidatos interessados deverão dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde, situada na Praça Leopoldo Francisco Kretzer, n°01, Centro, munidos de documentos pessoais e comprovantes de habilitação, no dia 28 de outubro de 2021, as 14 horas ou mediante procuração.

1.5     Os documentos pessoais originais deverão ser apresentados juntamente com as cópias.

1.6     O presente edital de chamada pública emergencial n°021/2021/SAUDE, ficará disponível durante o prazo de inscrições no Mural da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

1.7     O resultado será divulgado no mural e site da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara.

1.8     A classificação dos candidatos inscritos para a vaga de MÉDICO PEDIATRA 20HORAS, obedecerá os seguintes critérios:

  1. Títulos; Critério para apuração dos pontos:

a)     Doutorado – 4 Pontos

b)     Mestrado – 3 Pontos

c)     Pós-Graduação – 2 Pontos

d)     Conclusão Curso Superior – 1 Ponto

 

  1. Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado na seguinte maneira:

a)    Entidade Pública: Declaração/Certidão de tempo de serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente.

b)    Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

c)    Para cada mês de experiência profissional na área de atuação será acrescentado 0,2 pontos.

  1. Idade;
  2. Sorteio.

2-  PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO

2.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2.2. Ficam advertidos os candidatos classificados quando chamados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem as seguintes documentações, no ato de apresentação para vaga, junto ao setor de RH:

  1. Cópia PIS PASEP;
  2. Copia Carteira Trabalho original;
  3. Cópia Título de Eleitor;
  4. Quitação Eleitoral;
  5. Cópia Certificado de Reservista (masculino);
  6. Cópia Certidão de Casamento ou de Nascimento;
  7. Cópia Certidão Filhos menores de 14 anos e CPF;
  8. Atestado de Saúde (Médico do Trabalho), este deverá ser entregue no dia da apresentação do candidato aprovado;
  9. 01 Foto 3 x 4 atual;
  10. Folha corrida judicial;
  11. Cópia da Carteira de Registro Profissional;
  12. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  13. Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.

3. DA VAGA

CARGO

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

VAGA

VENCIMENTO

MEDICO PEDIATRA

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO NA ÁREA AFIM (PEDIATRIA) E REGISTRO NO CRM/SC.

20 HORAS SEMANAIS

01

R$ 4.800,83 (base)

 

R$ 1.419,96 Gratificação.

 

R$ 220,00 Insalubridade

 

R$ 230,00 Vale Alimentação

 

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

São Pedro de Alcântara, 21 de outubro de 2021

 

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social