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DECRETO 211/2021 - RECESSO ADMINISTRATIVO

Publicado em 20/12/2021 às 13:46 - Atualizado em 20/12/2021 às 13:48

DECRETO N° 211, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre recesso de final de ano na

prefeitura de São Pedro de Alcântara e

dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL de São Pedro De Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Complementar 94/2013.

 

CONSIDERANDO, os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro de 2021 (Natal) e 1 de janeiro de 2022 (Confraternização Universal);

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido o RECESSO DE FINAL DE ANO na Prefeitura de São Pedro de Alcântara. no período de 23/12/2021 a partir das 12:00 à 02/01/2022.

 

Art. 2º - As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

São Pedro de Alcântara/SC, 16 de dezembro de 2021.