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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO Nº 14/2022

Publicado em 23/05/2022 às 16:47 - Atualizado em 23/05/2022 às 16:48

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO Nº 14/2022

 

A Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais apresenta o presente Edital: 

 

Art. 1º - Fica regulamentado no município de São Pedro de Alcântara, Estado de Santa Catarina, o Edital de chamada pública para CARGO de  1 (um) auxiliar de saúde bucal para o complexo penitenciário, sua carga horária é de 30 horas semanais para atender atender as necessidades da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) afim de complementarem a equipe de saúde do Complexo Penitenciário do Estado/SC - COPE conforme quadro de vaga anexo a este edital.

Art. 2º - Os/as interessados (as) em participar, deverão realizar a entrega da documentação na Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara, no dia 31 de maio de 2022, as 9:00, portando a seguinte documentação:

I.        Xerox Identidade;              

II.        Xerox CPF;

III.        Xerox da Carteira de Trabalho (nº de série e qualificação civil);   

IV.        Xerox do comprovante de escolaridade (2º grau completo com habilitação em auxiliar de saúde bucal);

V.        Cópia do registro do Conselho (CRO)

VI.        Declaração de quitação de débitos com conselho          

VII.        Cópia do registro fiscalizador da profissão

  1. Declaração de experiência  comprovada na área por no minimo 1 ano

 

§ 1º - Dúvidas e/ou esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada, poderá ser retirada no Setor de Recursos Humanos, localizado no 2º andar, do Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara, no horário de funcionamento 07:30 h as 11:30h e das 13:00h as 17:00h ou através do telefone (48) 32770122 ramal 221.

§ 2° Os profissionais serão submetidos a investigação social com condicionante para exercer as atividades no interior do Complexo Prisional.

Art. 3º - Havendo mais de um candidato (a) interessado pela vaga serão adotados os seguintes critérios de desempate:

I – Maior tempo de experiência profissional na área, comprovado da seguinte maneira:

 a) Entidade Pública: Declaração/Certidão de Tempo de Serviço em papel timbrado e assinado por profissional competente. 

 b) Entidade Privada: Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato de Trabalho.

Cada ano trabalhado equivale a 1 ponto

 

II - Havendo empate no critério acima, será utilizado para desempate a maior idade do candidato.

 

Art. 4º - Os habilitados e classificados na chamada pública serão admitidos sob o regime Celetista.

 

Art. 5º - A validade deste chamamento público será até 30/12/2022, não podendo ser prorrogado em hipótese alguma

§ 1º A aprovação na chamada pública não gera o direito à admissão, mas credencia o aprovado à nomeação durante o prazo de sua validade.

 

§ 2° Taxa de inscrição: isento;

 

 

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO

Ensino fundamental

Habilitação em auxiliar de saúde bucal;

Declaração de experiência  comprovada na área por no mínimo 1 ano

 

 

 

 

30 horas

Salário base

R$ 1333,96

Risco de vida:

R$ 306,80

Vale Alimentação:

R$ 412,50

 

 

São Pedro de Alcântara,23 de maio de 2022.

 

 

JOSELAINE CRISTINA STEIN

Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social