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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 25 nov 2018
- Nº 001.2018 Homologação
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 17 dez 2017
- Nº 001.2017 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 26 abr 2015
- Nº 001/2015 Finalizado
- Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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Licitações
- Data de Abertura: 19 nov 2020
- Licitação N.º 33.2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a Reforma da Casa da Cultura deste Município, conforme memor...
- Data de Abertura: 20 nov 2020
- Licitação N.º 37.2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$54.958,76
- Objeto da Licitação: O presente Edital tem por objeto premiar no ano de 2020 até 13 propostas artísticas e culturais inéditas, já produzidas ou não, em formato digi...
- Data de Abertura: 08 out 2020
- Licitação N.º 23.2020 Em andamento
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Rua Ambr...
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Legislacao
- Publicada em: 18 fev 2020
- Lei Ordinária 1286/2020
- Ementa: "Altera a Condição de Habilitação Profissional do Cargo que Menciona e dá outras providências"
- Publicada em: 07 jul 2020
- Lei Ordinária 1299/2020
- Ementa: "Cria a Planilha de identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Agricultura e Meio Ambiente da Lei nº1260/2019"...
- Publicada em: 30 out 2020
- Lei Ordinária 1311/2020
- Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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