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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 27 mai 2022
- Nº 12/2022 Publicado
- EDITAL N°12/2022 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO 30HS PARA AS UBS’S DO MUNICIPIO.
- Data do concurso: 26 jan 2022
- Nº 001/2021 Finalizado
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2022 PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021
- Data do concurso: 16 jan 2022
- Nº 01.2021 Publicado
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Licitações
- Data de Abertura: 27 mai 2022
- Licitação N.º EDITAL Nº 28/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$751.818,45
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS RUAS: ALFREDO HIACHTZKI (70 METROS), NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ...
- Data de Abertura: 27 mai 2022
- Licitação N.º EDITAL Nº 18/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$186.208,77
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA: RUA JOAQUIM JOSÉ MEURER, com extensão de 320,0...
- Data de Abertura: 01 jun 2022
- Licitação N.º EDITAL Nº 29/2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$254.297,46
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DAS RUAS BALDUINO MEINCHEIM, JOÃO ALBERTO HOFFMANN E J...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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