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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

  • Licitações

    Data de Abertura: 28 nov 2022
    Licitação N.º 85/2022 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$16.765,58
    Objeto da Licitação: 1.1- A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos de informática para a rede de ensino municipal de São Pedro de Alcântara/SC ...
    Data de Abertura: 29 nov 2022
    Licitação N.º 89/2022 Encerrada - Revogada
    Valor Global: R$31.165,95
    Objeto da Licitação: Pregão presencial para aquisição de equipamentos de sistema de segurança para a rede de ensino municipal do Município De São Pedro De Alcântara...
    Data de Abertura: 30 nov 2022
    Licitação N.º 83.2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$149.800,32
    Objeto da Licitação: O objeto da Licitação é o de obtenção da proposta mais vantajosa para aquisição de mobiliário permanente para a rede de ensino municipal de São ...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1322/2021
    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1323/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1324/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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