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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 27 mai 2022
- Nº 12/2022 Publicado
- EDITAL N°12/2022 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO 30HS PARA AS UBS’S DO MUNICIPIO.
- Data do concurso: 26 jan 2022
- Nº 001/2021 Finalizado
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2022 PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021
- Data do concurso: 16 jan 2022
- Nº 01.2021 Publicado
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
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Licitações
- Data de Abertura: 19 ago 2022
- Licitação N.º 43.2022 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$50.004,00
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de Transporte de Passageiros em Ônibus, com fornecimento de motorista habilitado c...
- Data de Abertura: 19 ago 2022
- Licitação N.º 60.2022 Em andamento
- Valor Global: R$19.248,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) Arado Subsolador 5 (cinco) hastes reguláveis, braçadeira com 5 (cinco) discos de ...
- Data de Abertura: 22 ago 2022
- Licitação N.º 59.2022 Suspenso
- Valor Global: R$268.484,16
- Objeto da Licitação: CONTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRES NA ÁREA URBANA DO O MUNICÍPIO, SENDO COMO TRECHO INICIAL DA RUA VIDAL JOÃO VIEIRA, CENTRO, ATÉ O BAIRRO DA B...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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