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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 25 nov 2018
    Nº 001.2018 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 17 dez 2017
    Nº 001.2017 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 26 abr 2015
    Nº 001/2015 Finalizado
    Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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  • Licitações

    Data de Abertura: 12 dez 2019
    Licitação N.º 49.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a Contratação de uma empresa para Pavimentação, Drenagem e Sinalização da Rua Vereador Leonardo Hames, nest...
    Data de Abertura: 12 dez 2019
    Licitação N.º 50.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a Contratação de uma empresa para Pavimentação, Drenagem e Sinalização da Rua Vidalina da Cunha Reitz, nest...
    Data de Abertura: 11 dez 2019
    Licitação N.º 47.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a Contratação de uma empresa para Continuação da Pavimentação da Rua Fermina dos Passos Meinchein, neste Mun...
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  • Legislacao

    Publicada em: 10 dez 2019
    Lei Complementar 164/2020
    Ementa: "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE do Munic...
    Publicada em: 03 dez 2019
    Lei Ordinária 1278/2020
    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro de Alcântara para o Exercício de 2020"
    Publicada em: 04 fev 2020
    Lei Ordinária 1280/2020
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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