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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 25 nov 2018
    Nº 001.2018 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 17 dez 2017
    Nº 001.2017 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 26 abr 2015
    Nº 001/2015 Finalizado
    Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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  • Licitações

    Data de Abertura: 26 set 2019
    Licitação N.º LEILÃO 01.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: alienação de bens móveis inservíveis ao Município
    Data de Abertura: 17 set 2019
    Licitação N.º 10.2019 FMS Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objetos: Aquisição estimada e parcelada de Fita de Glicemia para as Unidades de Saúde do Município e o Complexo P...
    Data de Abertura: 17 set 2019
    Licitação N.º 36.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: O objeto da Licitação tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa na contratação de empresa especializada na prestação de serviço (Em...
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  • Legislacao

    Publicada em: 04 jul 2019
    Lei Complementar 153/2019
    Ementa: "Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Executivo Pagar o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Ed...
    Publicada em: 10 abr 2019
    Lei Ordinária 1221/2019
    Ementa: "Dispõe Sobre a Regularização Fundiária no Município de São Pedro de Alcântara e dá outras providências".
    Publicada em: 04 jun 2019
    Lei Ordinária 1231/2019
    Ementa: "Denomina Logradouro Público no Bairro centro e dá outras providências" RUA FLORIANO SCHMITT
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