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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 25 nov 2018
    Nº 001.2018 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 17 dez 2017
    Nº 001.2017 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 26 abr 2015
    Nº 001/2015 Finalizado
    Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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  • Licitações

    Data de Abertura: 04 jun 2019
    Licitação N.º 16.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, para o atendimento ...
    Data de Abertura: 27 mai 2019
    Licitação N.º 15.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar transporte de passageiros em Ônibus, Micro-Ônibus para ...
    Data de Abertura: 22 mai 2019
    Licitação N.º 14.2019 Em andamento
    Objeto da Licitação: Aquisição estimada e parcelada de cestas básicas e itens de higiene pessoal para ser distribuída a população vulnerável cadastrada na Assistênc...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 abr 2019
    Lei Ordinária 1214/2019
    Ementa: "Concede Revisão Geral Anual do Valor dos Vencimentos dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Pedro Alcântara e dá outras providê...
    Publicada em: 04 abr 2019
    Lei Ordinária 1219/2019
    Ementa: "Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Pedro de Alcântara, seus princípios objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações...
    Publicada em: 10 abr 2019
    Lei Ordinária 1220/2019
    Ementa: "Cria Vagas que Menciona p-ara os Cargos de Provimento Efetivo, no Plano de carreira da Lei nº19/1997 e dá outras providências" Auxiliar de S...
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