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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 25 nov 2018
- Nº 001.2018 Homologação
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 17 dez 2017
- Nº 001.2017 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 26 abr 2015
- Nº 001/2015 Finalizado
- Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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Licitações
- Data de Abertura: 29 set 2020
- Licitação N.º 23.2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Rua Ambr...
- Data de Abertura: 29 set 2020
- Licitação N.º 30.2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$102.009,06
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a Reforma da Casa da Cultura deste Município, conforme memor...
- Data de Abertura: 30 set 2020
- Licitação N.º 32.2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: O Objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para a Prestação de Serviços Técnico especializado na elaboração de Projeto e dimens...
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Legislacao
- Publicada em: 10 mar 2020
- Lei Ordinária 1287/2020
- Ementa: “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Poder Executivo responder às Indicações encaminhadas pelo Poder Legislativo e dá outras providências”....
- Publicada em: 19 mai 2020
- Lei Ordinária 1288/2020
- Ementa: “Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências”.
- Publicada em: 14 jul 2020
- Lei Ordinária 1302/2020
- Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro de Alcântara e dá outras providências".
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