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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

    Data do concurso: 25 nov 2018
    Nº 001.2018 Homologação
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 17 dez 2017
    Nº 001.2017 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO
    Data do concurso: 26 abr 2015
    Nº 001/2015 Finalizado
    Provas do Concurso Público - Edital 001/2015 será no dia 26/04/2015
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  • Licitações

    Data de Abertura: 01 jun 2020
    Licitação N.º 16.2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a Pavimentação asfáltica e sinalização da Rua Yolanda Vieira...
    Data de Abertura: 25 mai 2020
    Licitação N.º 14.2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em seguro de veículos, para o fornecimento de seguro para as cobertu...
    Data de Abertura: 14 mai 2020
    Licitação N.º 10.2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para a construção de Passeios para Pedestres e Sinalização na ár...
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  • Legislacao

    Publicada em: 03 dez 2019
    Lei Ordinária 1279/2020
    Ementa: "Anula e Suplementa Verbas no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
    Publicada em: 10 mar 2020
    Lei Ordinária 1287/2020
    Ementa: “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Poder Executivo responder às Indicações encaminhadas pelo Poder Legislativo e dá outras providências”....
    Publicada em: 19 mai 2020
    Lei Ordinária 1288/2020
    Ementa: “Autoriza a Transferência de Recursos a Entidade que Menciona e dá outras providências”.
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