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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 08 nov 2021
- Nº 028/2021/EDUCAÇÃO Publicado
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 028/2021/EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA
- Data do concurso: 17 fev 2021
- Nº 07.2021,EDUCAÇÃO Publicado
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Professor II - Anos Iniciais
- Data do concurso: 25 nov 2018
- Nº 001.2018 Homologação
- PROCESSO SELETIVO
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Licitações
- Data de Abertura: 09 dez 2021
- Licitação N.º 52.22/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$36.000,00
- Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação é contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, organização e execuç...
- Data de Abertura: 10 dez 2021
- Licitação N.º 42.16/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$157.440,00
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para a aquisição de Larvicida Biológico BTI ((Bacillius Thuringiensis Israelensis), soro tipo H14, concentração de 1,2%, 1200...
- Data de Abertura: 28 out 2021
- Licitação N.º 47.18/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$26.869,50
- Objeto da Licitação: 1.1- O objeto da presente CHAMADA PÚBLICA é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, priorizando-se ...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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