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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Concursos

  • Licitações

    Data de Abertura: 29 mar 2023
    Licitação N.º 28.2023 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$96.099,99
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CPU DE COMPUTADORES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTRA E SUAS AUTARQUIAS
    Data de Abertura: 29 mar 2023
    Licitação N.º 34.2023 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$62.616,16
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, ...
    Data de Abertura: 30 mar 2023
    Licitação N.º 35.2023 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Aquisição parcelada e estimada de combustível para abastecimento de veículos, com fornecimento diário, para os veículos da frota Municipal. ...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1322/2021
    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1323/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1324/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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