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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 18 dez 2022
- Nº 01/2022 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2022
- Data do concurso: 18 dez 2022
- Nº 02/2022 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2022
- Data do concurso: 27 mai 2022
- Nº 12/2022 Publicado
- EDITAL N°12/2022 SAÚDE DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO 30HS PARA AS UBS’S DO MUNICIPIO.
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Licitações
- Data de Abertura: 29 mar 2023
- Licitação N.º 28.2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$96.099,99
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CPU DE COMPUTADORES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTRA E SUAS AUTARQUIAS
- Data de Abertura: 29 mar 2023
- Licitação N.º 34.2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$62.616,16
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, ...
- Data de Abertura: 30 mar 2023
- Licitação N.º 35.2023 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Aquisição parcelada e estimada de combustível para abastecimento de veículos, com fornecimento diário, para os veículos da frota Municipal. ...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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