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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 17 fev 2021
- Nº 07.2021,EDUCAÇÃO Publicado
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Professor II - Anos Iniciais
- Data do concurso: 25 nov 2018
- Nº 001.2018 Homologação
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 17 dez 2017
- Nº 001.2017 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO
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Licitações
- Data de Abertura: 21 out 2021
- Licitação N.º 51.21/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$12.891,86
- Objeto da Licitação: 1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializad...
- Data de Abertura: 21 out 2021
- Licitação N.º 41.18/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$293.555,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem como objeto a contratação de hora mão de obra dos profissionais Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Pintor, Ajudante de Pin...
- Data de Abertura: 25 out 2021
- Licitação N.º 37.01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$357.068,96
- Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reparo asfáltico, inclusive com fornecimento de material e mão de obra utiliza...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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