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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Concursos
- Data do concurso: 17 fev 2021
- Nº 07.2021,EDUCAÇÃO Publicado
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Professor II - Anos Iniciais
- Data do concurso: 25 nov 2018
- Nº 001.2018 Homologação
- PROCESSO SELETIVO
- Data do concurso: 17 dez 2017
- Nº 001.2017 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO
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Licitações
- Data de Abertura: 23 abr 2021
- Licitação N.º 23.09/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: Registro de Preços para prestação de serviço de recapagem de pneus
- Data de Abertura: 22 abr 2021
- Licitação N.º 22.08/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$0,00
- Objeto da Licitação: Registro de Preço para Hora Roçadeira, conforme demanda do Município.
- Data de Abertura: 13 abr 2021
- Licitação N.º 24.11/2021 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$5.200,00
- Objeto da Licitação: duas sessões semanais de hidroterapia, a ocorrerem, inicialmente, dentro do período de vigência contratual de 180 (cento e oitenta) dias, contad...
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Legislacao
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1322/2021
- Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1323/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
- Publicada em: 02 fev 2021
- Lei Ordinária 1324/2021
- Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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