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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 27 mai 2022
    Licitação N.º EDITAL Nº 28/2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$751.818,45
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS RUAS: ALFREDO HIACHTZKI (70 METROS), NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ...
    Data de Abertura: 27 mai 2022
    Licitação N.º EDITAL Nº 18/2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$186.208,77
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA: RUA JOAQUIM JOSÉ MEURER, com extensão de 320,0...
    Data de Abertura: 01 jun 2022
    Licitação N.º EDITAL Nº 29/2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$254.297,46
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DAS RUAS BALDUINO MEINCHEIM, JOÃO ALBERTO HOFFMANN E J...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1322/2021
    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1323/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1324/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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