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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 19 ago 2022
    Licitação N.º 43.2022 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$50.004,00
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços de Transporte de Passageiros em Ônibus, com fornecimento de motorista habilitado c...
    Data de Abertura: 19 ago 2022
    Licitação N.º 60.2022 Em andamento
    Valor Global: R$19.248,00
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) Arado Subsolador 5 (cinco) hastes reguláveis, braçadeira com 5 (cinco) discos de ...
    Data de Abertura: 22 ago 2022
    Licitação N.º 59.2022 Suspenso
    Valor Global: R$268.484,16
    Objeto da Licitação: CONTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRES NA ÁREA URBANA DO O MUNICÍPIO, SENDO COMO TRECHO INICIAL DA RUA VIDAL JOÃO VIEIRA, CENTRO, ATÉ O BAIRRO DA B...
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  • Legislacao

    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1322/2021
    Ementa: "Cria a Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais do Programa Obra e Serviços da Lei nº1308/2020"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1323/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura de São Pedro de Alcântara"
    Publicada em: 02 fev 2021
    Lei Ordinária 1324/2021
    Ementa: "Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente da Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara"
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